Cadê a trupe contra a espetacularização e a favor da garantia dos direitos constitucionais??????

Alguém aí viu ou ouviu por acaso o Gilmar Mendes, o Virgílio o Beluzzo, o Heráclito e tantos outros juristas, senadores, economistas, sociólogos e afins se manifestarem contra esta 'espetacularização' publicada hoje na Folha?

A cena lembra os velhos mercados do Valongo, observem que os quatorze estão presos uns aos outros por meio das algemas que parecem não caber nos pulsos dos Dantas e dos Cacciolas...

Quantas vezes vc já viu cenas como esta e quantas ainda verá sem que uma legião de 'cidadãos de bem indignem-se como se indignaram em relação a tal da 'espetacularização' da prisão de Dantas e seus cupinchas?

FOTO DE HOJE DA FOLHA:

Catorze pessoas são presas em São Bernardo do Campo, no Grande ABC paulista, por envolvimento com quadrilha que age a partir dos presídios paulistas. A principal suspeita dos policiais é de que o bando seja ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram apreendidos carros, ônibus, drogas, armas, munição, coletes e documentos do crime organizado. Orlando Filho/Diário do Grande ABC/AE

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Aborto versus 'pró-vida' na visão de G. Carlin e de Fátima de Oliveira

Fátima Oliveira é médica da área de bioética com um currículo invejável, (conheçam um pouquinho dele lendo os comentários e ouvindo Fátima no Vi o mundo de outro querido).

Ela também é minha amiga querida.
Temos um montão de coisas em comum: os interesses pela luta contra o racismo, pela discriminalização do aborto e outras questões da negritude, do feminismo, da democratização e claro, a literatura.

Quando nos encontramos recentemente dei-lhe um exemplar de minha coleção e levei as provas da coleção para os pequenos e ela me presenteou com o seu livro A hora de Angelus.

"Uma jovem estudante de medicina envolve-se com um padre e vai descortinando o submundo da Igreja Católica: amores, abortos e abandonos praticados sob os olhos do clero romano.

Esse é o fio que conduz o romance A hora de Angelus, Editora: Mazza Edições, 2005 da médica Fátima de Oliveira, 54, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde(…) Em suas 135 páginas, o romance apresenta uma narrativa crua de como os padres se desvencilham das gravidezes de mulheres com as quais se envolvem e de como a Igreja Católica permite que os filhos indesejados sejam renegados e abandonados." Cláudia Collucci, Folha de São Paulo.



A hora de Angelus foi minha companhia nos dias que antecederam a malfadada cirurgia, cujo dano anestésico me levou a uti.

Agora, em recuperação física e do susto, estou procurando ver coisas divertidas (por favor afastem-me de tristezas). É neste contexto que entra o vídeo do Carlin.

Não gosto de tudo do George Carlin, mas sem dúvida seu humor que não poupa um único tema tabu foi uma das coisas mais irônicas, inteligentes e divertidas que se produziu em termo de comédia sem os chavões costumeiros. Carlin morreu recentemente, um dia depois de eu ter vivenciado algo muito especial com alguém muito especial e, igualmente, ácido e divertido.

Neste vídeo abaixo ele fala dos estadunidenses que eufemisticamente se auto-intitulam 'pró-vida' em sua luta para criminalizarem o aborto. Ao ver as boas tiradas que Carlin faz do discurso incoerente e autoritário dos ultraconservadores estadunidenses, lembrei-me imediatamente da médica protagonista do romance de Fátima.

Quando lerem A hora de Angelus que indico a leitura, entenderão. Fátima também tem um humor invejável.

O meu e o pneumotórax do Bandeira

"Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos. A vida inteira que podia ter sido e que não foi.
Tosse, tosse, tosse.
Mandou chamar o médico:
- Diga trinta e três.
- Trinta e três... trinta e três... trinta e três...
- Respire.
..........................................................................
- O senhor tem uma escavação no pulmão esquerdo e o
[pulmão direito infiltrado.
- Então, doutor, não é possível tentar o pneumotórax?
- Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino."

Esse poema de Manuel Bandeira sempre me angustiou. Bandeira aos 14, 15 anos traduzia a Ciropédia diretamente do grego... eu conheci pneumotórax de Bandeira lá pelos 14, 15 anos com os primeiros professores de literatura do que hoje é o ensino médio.

Devido à minha leitura desse poema sempre achei que pneumotórax fosse um tratamento, uma solução que deveriam ter tentado para sanarem o terrível sofrimento de Bandeira e sua relação com seus pulmões. Sofria por Bandeira não poder ter sido tratado como desejava, por sua crença em achar que sempre morreria jovem e seu medo imenso diante da vida. Jamais associei o título engraçado do poema de Bandeira a uma doença dos pulmões, mais especificamente, na pleura.

Pois bem, dia 22 de julho, terça-feira, internei-me em um hospital para realizar uma histerectomia total por videolaparoscopia cujo procedimento necessita de anestesia geral. Assim, que o processo anestésico foi iniciado enchi como um balão de ar: peito, tórax, pescoço, rosto... Acordei com uma sensação de afogamento terrível e por mais que puxasse o ar, este não era capaz de encher os meus pulmões.

Não sei se devido ao fato de fumar (vício que, aviso aos amigos, custe-me o que custar, foi cessado após este episódio), não sei se devido ao processo anestésico (estou com muitas dores na laringe, faringe, falo com uma enorme rouquidão como os mafiosos dos filmes holywoodianos), mas o fato é que um cirurgião de tórax teve de incursionar um dreno ao longo do meu peito para drenar ar e líquido acumulados no meu pulmão direito. Fiquei três dias na UTI, saí sábado à noite e estou sendo medicada. Volto ao médico dia 5 para novas avaliações. Até lá muita cama e drogas pesadas, sem sexo e nem rock and roll.

Não quero falar das dores físicas nem emocionais recentes. Estou muito manteiga derretida e um simples 'olá' de todos que amo me emociona.

Sempre soube que somos muito provisórios, poeira boba nessa estratosfera. Mas fiquei pensando que seria chato demais não conviver mais com todos aqueles que amo, não ter o direito de ver minha filhota crescer e amadurecer, ou de dizer ao cabeça dura do meu foco de afetos que não sou tresloucada e que ele de fato é especial e isso não tem nada de idealização.

Fiquei pensando se de fato como disse em A cozinha de minha avó "a partida é sempre uma meia morte..." Creio que não. As partidas podem ter retornos, a morte não. Ela é inexorável, absoluta.


Viver é bom, tive medo de morrer sim, pois ainda não vivi as coisas que creio mereça viver. Isso não tem nada a ver com iates, mansãos, viagens caras, vida nababesca, mas também não tem relação com a bobeira lair ribeiriana de "Ah! se eu pudesse viver mais iria andar mais descalço " e toda a infindável e irritante bobageira que circula travestida de pseudo auto-ajuda pela rede. Eu não gosto de andar descalça e acho que sei valorizar o que deve ser valorizado.

Esqueçam, vocês sabem que não creio em milagres, que minha religiosidade anda arisca, que acredito em mim, em você, em nós, na força do povo (se este quer e se faz povo).

Não. Também não caí no outro extremo dos céticos e cínicos, ao estilo do fantástico Remy de "Les Invasions barbares". Aqueles que me conhecem também sabem que não sei ser cínica, apesar de admirar toda a boa e refinada ironia, matéria-prima do bom cinismo, sou péssima dissimuladora e para alguns até mesmo uma figura ingênua, doce.

Não me arrependo de nada que fiz e quero ter tempo de fazer mais da minha vida com as pessoas que amo, puro egoísmo, mesmo. Pretendo viver todas as boas emoções que me cabem neste cadinho chamado existência. Vou fazer o possível naquilo que posso administrar dela para que seja plena de ar para ser sorvido na boa corrida, nos suspiros de prazer e tesão, no palpitar das boas surpresas, em todos os abraços apertados que puder dar quando esta dor insuportável for embora. Assim, bem pragmática, com ou sem tango argentino, comunico aos amigos e amores que continuo viva.

A lição de Antônio José da Silva, o Piauí: a Justiça é classista

(A manifestação de hoje, no Masp, foi democrática até mesmo em sua geografia: o vão foi ocupado em círculo. Na foto você vê uma parte dele)

Hoje, na Avenida Paulista, encontrei o Brasil que admiro e me orgulho. Ele não vestia gravatas. Era formado por jovens, velhos, homens e mulheres, pretos e brancos que se juntaram espontaneamente para lutar por uma Justiça decente e transparente.

De todos os Brasis que vi e ouvi no democrático megafone do Movimento dos Sem Mídia, quero falar do Brasil representado pelo "Piauí", um criativo artista de rua. Ele viu nossa 'muvuca', cuja organização começou pela rede, com informes trocados a partir do Edu Guimarães do Cidadania.com. Éramos cerca de 200 internautas que indignados acordamos cedo neste sábado para sair às ruas e protestar contra um certo Gilmar.

(Eduardo Guimarães, presidente da ONG Movimento dos Sem Mídia e blogueiro do Cidadania.com, no início da manifestação, aquecendo o gogó.)

Piauí tem uma história de vida rica que se a gente parar para ouvir se enternece, emociona-se e aplaude. Antes de convidá-lo para se juntar à manifestação ouvi suas considerações. Falávamos da Justiça Brasileira, quando uma senhora passante se juntou a nós e perguntou quem era Gilmar (o Dantas ela sabia que era uma bandido rico).

O Gilmar mais conhecido dos brasileiros é o dos Santos Neves, o goleiro que segurava todas, autor de defesas memoráveis na seleção brasileira e que nos garantiu o bi-campeonato nas Copas de 1958 e 1962. Já o Gilmar que nos indigna na atualidade não guarda semelhança alguma com o seu xará espetacular, que nos enchia de orgulho cada vez que defendia a camisa verde-amarela.

Este que nos envergonha é o Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Este Gilmar não agarra uma bola, é juiz, mas só entra em campo para jogar contra a camisa. Lá da Corte maior da Justiça Brasileira, na calada da noite, ele dá serão para soltar banqueiros que enriqueceram sugando recursos públicos, corrompendo políticos sem caráter e lavando dinheiro em paraísos fiscais.

Este Gilmar, motivo de nossa repulsa, passa por cima de craques como o juiz federal Fausto Martins De Sanctis e o procurador da República no Estado de São Paulo Rodrigo De Grandis e só defende aqueles com muito dinheiro, mesmo que amealhado de modo ilícito e criminoso.

(Clóvis Ferreira da comunidade Impeachment para Gilmar Mendes)

Voltemos ao nosso encontro com o Brasil, representado pelo Piauí. Segurávamos, eu, Mamá, Clóvis e outro internauta indiganado cartazes com palavras de ordem que nós produzimos ali no vão do Masp, enquanto a moçada se organizava. Buscávamos chamar a atenção dos passantes para a nossa manifestação, ampliar o apoio à indignação.

(A Mamá, dando uma força na produção dos cartazes: cidadania se aprende praticando)

Piauí mora em um bairro pobre da zona Norte, Jardim Vista Alegre, e me contava dos seus inúmeros amigos, pais de família que, por motivos bobos, (como roubar um shampoo, um pote de margarina ou mesmo sem cometer crime algum como o Sandro) mofam nas cadeias de nosso país, enquanto seus filhos são criados soltos nas ruas.

Piauí é um homem negro, bem magro, seu corpo mostra o preparo daqueles que tentam ganhar a vida nas ruas, caminhando longas distâncias de onde vivem para os centros aonde buscam vender suas mercadorias. Os fiscais da prefeitura (aqueles mesmo envolvidos em uma máfia que recentemente tomou os noticiários) tomaram todos os seus apretechos de trabalho, porque ele não ganha o suficiente para lhes pagar as proprinas exigidas.

Ele já morou embaixo da ponte e hoje contrariando o senso comum e preconceituoso de que os pobres abandonam seus filhos à própria sorte e não se preocupam com a educação deles (reproduzido por uma classe média alienada que ocupa as instituições privadas e públicas e que não conhece a periferia) participa da associação de Pais e Mestres da Escola República da Colômbia, no Jardim Vista Alegre.

Ele quer fazer a diferença na escola em que sua filha estuda, ele deseja que ela e as crianças do Jardim Vista Alegre tenham garantido o direito de ter acesso à boa educação. Sua contribuição é ensinar às crianças como se expressarem a partir da arte, mas ele quer mais, ele quer que as crianças tenham direito de dançar, cantar, aprender bem o seu idioma e uma língua estrangeira e tudo que lhes dê chances de continuar a batalha da sobrevivência.

Piauí encantou a todos e deveria dar curso à classe média que abriu mão de seu papel cidadão. Uma dada hora ouvi ele dizer a uma advogada encantada com as suas considerações: sabe qual é o grande problema? Os seus filhos vão para uma boa escola, crescem, se formam, os meus não. Pode ser que se encontrem em um farol, um dentro do carro e o outro pedindo esmola e um mate o outro. A advogada Helenita concordou com ele, pensa como ele.

Pode parecer hardcorde a constatação nua e crua de Piauí, mas ela não está longe da verdade. Piauí não apenas vê e sente em sua pele negra os problemas que afetam a comunidade onde vive. Ele busca cotidianamente resistir, ser sujeito de sua história e agir contra a sistemática exclusão destinada a ele e todos os demais Piauís e seus filhos.

Convidei Piauí pra se agregar a nós com o 'troféu' que ele confeccionou para entregar a todo aquele representante nos Três Poderes que se deixou corromper.

(O troféu criado por Piauí se chama 'corrupção', o câncer que produz desigualdades. Materiais: caixa e bitucas de cigarro.)

Foi sobre as desigualdades a tônica do discurso de Piauí que se apropriou do megafone dos Sem Mídia e abriu sua fala dizendo: Vocês sabem por que o Cacciola desceu rindo do avião? Por que ele sabe que vai ficar pouco tempo na cadeia e em cela especial. Eu sou contra as pessoas educadas terem celas especiais. As pessoas educadas, como o juíz Lalau, sabem o que estão fazendo, conhecem a lei, tem informação e formação, seus crimes são, assim, maiores que dos ladrões de galinha. Os mais bem educados tinham obrigação de agir bem. Por que então quando cometem um crime (e raramente são presos) têm acesso à cela especial?

(Marina Monteiro ajudando na divulgação: cidadania se aprende praticando)

Piauí e todos os brasileiros pobres de nosso país sabem que nossa Justiça é classista no corpo da lei: ela pune duplamente os pobres, os sem instrução superior, os sem equipes de advogados que já ocuparam os altos postos da Corte Suprema como o ex-ministro do STF, Luis Carlos Lopes Madeira, um dos inúmeros advogados de Daniel Dantas.

A Justiça classista brasileira confina os pobres como bichos em jaulas super lotadas, sem condições mínimas de higiene e saúde, sem chance alguma para reabilitação e os esqueçe para mofarem, 'mortos em vida'.

Já para os Dantas, Nahas, Cacciolas ela é pródiga em benefícios e benesses e, muitas vezes, é incapaz de puni-los e devolver aos cofres públicos os recursos lesados por esses bandidos de colarinho branco.

Piauí sabe que a escola de sua filha não tem os recursos que poderia ter, porque existe corrupção e porque os poucos que estão no poder e desejam combatê-la são boicotados, em contra-discursos pautados nas redações para confundir e não informar a população.

Piauí sabe que os mesmos que, há décadas, roubam os cofres públicos em operações complicadas neste país, querem empurrá-lo para marginalidade, mas ele resiste e diz: 'eu não quero ser como eles'. E amplia sua voz no megafone argumentando: se a corrupção existe da forma que existe é porque permitimos, é porque não exercemos nosso poder de cidadania; é porque nos próximos mega showmícios tem gente lá pra aplaudir e eleger aqueles que só conhecem a periferia em época de campanha. Por isso, essa manifestação não pode parar aqui, a gente tem de continuar, ampliar, até sermos ouvidos.

Piauí em nossa festa democrática ensinou a muita gente o que é cidadania, o que é ver e ser visto sem preconceitos, o quanto é importante exercer o direito de se manifestar livre e pacificamente. Ensinou até ao cinegrafista da Globo que, ouvindo a nossa conversa, depois comentou: "quem olha pra esse cara aí, não dá nada por ele".

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Repercussão:

Manifestantes em São Paulo pedem impeachment de Gilmar Mendes
19 de Julho de 2008 - 15h13

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Manifestantes fizeram na manhã de hoje (19), em São Paulo, um protesto pedindo o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Além do protesto, eles assinaram um manifesto que pretendem encaminhar ao Senado Federal pedindo a saída do presidente do STF. O manifesto, que já tem cerca de 10 mil assinaturas segundo a coordenação do movimento, pode ser lido e assinado em um blog internet.

Segundo o comerciante Eduardo Guimarães, coordenador do movimento, em todo o Brasil e principalmente na capital paulista, a idéia da manifestação surgiu assim que o ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha.

“Quando começou a se materializar a inconsistência jurídica que havia no habeas corpus é que as pessoas começaram a se dar conta de que alguma coisa precisava ser feita. A mim, como cidadão, gerou uma sensação de muita insegurança porque eu não teria jamais esse benefício”, disse Guimarães, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, há, no Brasil, três tipos de justiça: “a dos banqueiros, que nunca ficam presos; a da classe média, que pode ir para a prisão dependendo do ‘clamor das ruas’; e a dos pobres, que sempre ficam na cadeia, sem qualquer tipo de julgamento”.

"Estamos propondo um país com uma justiça só. E isso só vai acontecer a partir do momento em que os cidadãos se manifestarem”, afirmou.

Manifestantes em São Paulo pedem impeachment de Gilmar Mendes

19/07 - 16:51 - Agência Brasil

SÃO PAULO - Manifestantes fizeram na manhã deste sábado, em São Paulo, um protesto pedindo o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Além do protesto, eles assinaram um manifesto que pretendem encaminhar ao Senado Federal pedindo a saída do presidente do STF. O manifesto, que já tem cerca de 10 mil assinaturas segundo a coordenação do movimento, pode ser lido e assinado em um blog internet.

RBS, reproduziu a matéria na Agência Brasil

DENÚNCIA contra o Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, pelos fundamentos de fato e de direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CÍCERO BATISTA ARAÚJO RÔLA, brasileiro, casado, Servidor Público, portador do Título Eleitoral 24809020/54 expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (doc.02), da Carteira de Identidade 708224 - DF e do CPF 305 249 381-72, residente e domiciliado em Brasília - DF, no Condomínio Verde Rua Eucaliptos nº. 13, tel. 9696 5213 , com endereço para correspondência na sede da CENTRAL ÚNICA DO TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL, no SDS EDIFICIO VENANCIO V, SUBSOLO 20, CEP 70.393-900 Brasilia DF. com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079, de 14 de abril de 1950, e demais disposições pertinentes, vêm à presença de Vossa Excelência formular

DENÚNCIA

contra o Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, pelos fundamentos de fato e de direito que adiante expõem.

I- DOS FATOS:

A Polícia Federal, há mais de quatro anos, vem desenvolvendo investigações sobre operações de um grupo de pessoas que, com indícios e provas fortes, teriam cometido crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.

De acordo com o Procurador do Ministério Público Federal, em São Paulo, Rodrigo de Grandhis, a Policia Federal apurara a atuação deste grupo “no desvio de verbas públicas e que teria criado o Oportunity Fund, uma offshore localizada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. E que este grupo teria movimentado quase US$ 2 bilhões entre 1992 e 2004.

O nível de infiltração nos poderes da República era tamanho que um grupo de investigados tomou conhecimento da Operação Satiagraha, que prenderia os suspeitos de serem criminosos, antes mesmo da deflagração das prisões, que deveriam ser sob o sigilo; um grupo formado por DANIEL VALENTE DANTAS, dono do Banco Opportunity, sua irmã VERONICA VALENTE DANTAS (que é sócia de mais de 150 empresas, muitas delas usadas nas operações consideradas ilegais pela Policia Federal), impetraram Habeas Corpus a perante o Tribunal de Justiça de São Paulo e, a seguir no Superior Tribunal de Justiça, onde foi denegada a liminar.

Interpuseram Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal, tendo como Impetrante o advogado de ambos (HC/95009 - HABEAS CORPUS), em 11 de junho de 2008, quase um mês antes da prisões de investigados.

Além de um grupo identificado como coordenado por DANIEL VALENTE DANTAS havia outro, destacado no crime de evasão de divisas, nas chamadas operações dólar-cabo, de envio de recursos para o exterior sem o conhecimento do Banco Central. Sendo que ambos os grupos agiriam coordenadamente em algumas operações, conforme a Policia Federal.

Este segundo grupo seria liderado pelo mega-investidor NAJI ROBERT NAHAS, com a participação com este último do ex-prefeito de São Paulo, CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO.

Perante diversos indícios que assumiam até contexto de provas e comprovada a articulação de atos, foi decretada a prisão temporária, por 5 dias, de 24 pessoas, sendo que seriam cumprido 17 destes mandados de prisão.

Conforme informações da Policia Federal, ainda, Daniel Dantas e sua irmã Verônica haviam arquitetado uma estrutura empresarial, ligados com o sócio Eduardo Duarte, acabavam por controlar centenas empresas e laranjas (700 só com Eduardo como sócio), cujas interceptações de email e telefônicas deixam claro que quem comandava o esquema era DANIEL VALENTE DANTAS, conforme informação contidas nas investigações policiais.

Durante a referida Operação Satiagraha foram expedidos 56 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

Dadas as teias de relações dos banqueiros presos no Poder Legislativo e no Poder Executivo, sob investigações da Policia Federal, quando das suas prisões, viu-se um estado apreensivo em muitas das “autoridades públicas”, quando veio a público os fortes indícios de envolvimento de políticos, parlamentares e segmentos estatais, com o crime de desvio de recursos e tráfico de influência.

Na prisão de DANIEL VALENTE DANTAS foi, ainda, descoberto em um dos seus apartamentos de cobertura, em Ipanema, Rio de Janeiro, uma parede falsa onde o banqueiro escondia documentos, que, conforme a Policia Federal, traz CDs e DVDs com planilhas de propinas para autoridades, além do que seriam movimentações financeiras em contas ilegais fora do país.

Mas, o Denunciado, sem dúvida, de forma questionável, procuraria tomar decisões que por seus resultados efetivamente destruiria ou inibiria todo um trabalho de mais de quatro anos de investigação criminal, ao liberar uma série de envolvidos e investigados pela Policia Federal, concedendo alvarás de soltura.

Assim, em atendimento ao pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de DANIEL VALENTE DANTAS e de sua irmã VERÕNICA VALENTE DANTAS, bem como com extensão das decisões a outros presos, o Ministro GILMAR MENDES, ora Denunciado, determinou a SOLTURA dos irmãos Dantas, Daniele Sibergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Redenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Forman, Itamar Beningno Filho, Noberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim Melo Coutrim e Rodrigo Bhering de Andrade.

Posteriormente, com outros pedidos de extensão foram formulados, o ministro deferiu liminar para que fossem suspensos os efeitos da prisão temporária, também, expedida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, nos autos dos Processos 2007.61.81.001285-2; 2008.61.81.0008936-1, e 2008.61.81.08919-1. Determinando a expedição de alvarás de soltura em favor, ainda, de Roberto Sande Caldeira Bastos, Miguel Jurno Neto, Celso Roberto Pitta do Nascimento, Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Antonio Moreira Dias Filho, Maria do Carmo Antunes Jannini, Naji Robert Nahas, Fernando Naji Nahas e Marco Ernest Matalon.

Não era esta a primeira vez que investigações policiais sobre apurações receberiam ordens judiciais que serviriam como uma luva para grupo Opportunity. Em 2005, a CPI do Mensalão requerera a abertura de um HD de um computador do Opportunity que fora apreendido na Operação Chacal da Policia Federal. Dantas recorreu ao STF, onde obteve liminar, desta vez prolatada pela Ministra Ellen Gracie vetando a abertura pela CPI do HD.

E, conforme a imprensa, quando o Ministério Público abriu o disco rígido constatou fortes indícios de “gestão fraudulenta, operação ilegal da instituição financeira, evasão de divisas, uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha”(Agência Estado).

Logo após a soltura do grupo de pessoas citadas, a Policia Federal defrontaria com fatos novos, foram degravadas escutas telefônicas e apurado que houvera uma tentativa de suborno do Delegado Federal Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira visando a exclusão de Dantas, sua irmã Verônica e seu filho do inquérito.

Também, foi esclarecido pela autoridade policial responsável pelo Inquérito, o Delegado Protógenes Queiroz, da Policia Federal, que houvera tentativa de oferecer dinheiro ao Juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo, sua Excelência Fausto Martin De Sanctis.

Perante tais evidências de que pessoas ligadas a Dantas agiam no sentido de evitar o livre curso das investigações, de forma fundamentada o Juiz Fausto Martins de Sanctis atendeu pedido de PRISÃO PREVENTIVA de DANIEL VALENTE DANTAS.

Mas, o Ministro Denunciado tomaria decisões que extrapolaria às suas funções; determinou novamente a soltura do preso, sob o fundamento de que “não há fatos novos de relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida” e, ainda, criticou a atuação do Juiz da 8ª Vara Criminal da Seção da Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo.

Mas, não parou aí a determinação de Gilmar Mendes, o Ministro ainda ordenou a remessa de ofícios aos Conselhos da Justiça Federal (CJF) e Nacional de Justiça(CNJ), deixando claro que deveria ser apurar eventual falha do magistrado de primeiro grau.

Tais atos do Denunciado, sem dúvida, não revestem de atitudes a se esperar de um magistrado, que quebrando as normas para libertação em caso de Prisão Preventiva (norma legal), ainda, viola a norma que assegura a independência do magistrado, além de agir contra o magistrado como se este que tivesse decidido com desarcerto com desacerto.

Quando o Código de Processo Penal determinada que:

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Portanto, havia fundamento suficiente para decretação da prisão preventiva.

E, como observou o ex-juiz Walter Maierovitch: o novo habeas corpus concedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o Presidente do STF está extrapolando, acrescentando ainda que:

“O Supremo é um órgão colegiado. O Gilmar Mendes é um preparador do que os outros vão julgar. Ele está contrariando a jurisprudência, que diz que liminar em habeas corpus liberatório só pode ser concedida quando há abuso evidente. Quando não é evidente, tem que mandar para o plenário do Supremo. Ele está atuando com abuso de direito.”

Ao tentar intimidar o magistrado, mais de 400 juízes federais, em desagravo ao Juiz que decretara as prisões temporária e preventiva, manifestaram solidariedade ao mesmo. Tal desagravo fez com que o Ministro-Denunciado retroagisse e viesse a dizer que somente remetera ofícios sem pedido de instauração de processo de investigatório contra o Juiz. No entanto, havia determinação nos autos do processo.

Cabe o presente pedido de impedimento do Ministro Gilmar Mendes, dada seus atos que certamente tipificada como violadora, ao proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções e agir de forma não esperada por um magistrado que deveria contribuir para o Supremo Tribunal Federal cumprir a sua função de guardião da Constituição, da legalidade maior neste País.

II – DO DIREITO

O artigo 39, da Lei nº 1.079/50, dispõe que:

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:

...

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Por outro lado, nos termos do art. 102, da Constituição Federal compete ao Supremo Tribunal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Já o art. 35, da Lei Complementar nº 35, 14 de março de 1979, determina serem deveres dos magistrados, dentre outros:

“Art. 35 - São deveres do magistrado:

I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;

....

VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular

Ao determinar a instauração de inquérito contra o Juiz que determinara a prisão temporária e a preventiva, o Ministro Denunciado certamente violou a independência do exercício da magistratura e ainda inverteu os pólos do processo, passando a intimidar o Magistrado de primeiro grau, ao mesmo tempo em que liberava, violando normas procedimentais em relação à prisão preventiva, os aprisionados.

Também, com o seu ato, o Ministro-Denunciado refletiria sobre o desenvolvimento da operação policial, implicando em dificuldades para as investigações não previstas no curso da mesma pelas autoridades policiais.

Ora, a ação do Denunciado viola normas elementares que se esperam sejam respeitado por julgadores, mas, também, representa um ato imoral liberação de banqueiros, com uso de expediente que, conforme o ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo citado, não atenderia as normas para liberação em caso de prisão preventiva.

O art. 41, da Lei nº 1.079/50, é taxativo em permitir a todo cidadão denunciar perante o SENADO FEDERAL, os ministros do Supremo Tribunal Federal pelos crimes de responsabilidade que cometerem; denuncia esta que visa o impedimento do denunciado.

Verifica-se, portanto, que a legislação aplicável à matéria oferece o necessário amparo à propositura da presente DENÚNCIA, eis que obedecidos os aspectos inerentes à legitimidade do cidadão que a formula e do destinatário da Denúncia: a MESA DO SENADO FEDERAL, esperando que a ,mesma seja processada com de direito.

DA DIFICULDADE DE OBTENÇAO DE DOCUMENTOS PELO REPRESENTANTE:

Há uma dificuldade premente para um advogado obter perante as autoridades judiciárias cópias de inteiro teor das peças para instruir uma denúncia-representação como a presente, para um cidadão comum, condição em que se enquadra o Denunciante, reveste de impossibilidade a obtenção de cópia de interior teor das peças para instruir a denúncia.

De fato, o Denunciante precisaria ter acesso a investigação criminal (inquérito), aos processos em curso na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo envolvendo os investigados na Operação da Policia Federal e, ainda, acesso a autos no Gabinete do Ministro, ora denunciado, o que é impossível para um brasileiro que quer exerce o seu direito de cidadão.

Dado que o Denunciante declara a sua impossibilidade de apresentar, no momento, os documentos para instrução do feito, requer, com fulcro no art. 43, da Lei nº 1.079/50, seja requisitado perante a 6ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo cópia de inteiro teor dos processos envolvendo os prisioneiros liberados pelo DENUNCIADO, bem como seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal, que exiba cópia de inteiro teor do Habeas Corpus nº HC/950009, para instruírem a presente denúncia e, ainda, solicitado a Superintendência da Policia Federal a apresentação de documentos não constantes nos autos do(s) inquérito(s) policial (is) envolvendo os investigados.

III – DO PEDIDO:

EM FACE DO EXPOSTO, considerando a gravidade dos fatos reportados que necessitam ser investigados e esclarecidos, com conseqüente tomada de decisão pelo Senado Federal, o signatário requer:

1- O regular processamento da presente denúncia nas instâncias correspondentes do Senado Federal, a fim de apurar o envolvimento do DENUNCIADO no procedimento de agir de modo incompatível com honra, dignidade e decorro de suas funções, bem ser patentemente desidioso no cumprimento de seus deveres do cargo de ministro, violando assim o art. 39, 1 a 5, da Lei nº 1.079/50, portanto, cometendo crime de responsabilidade;

2- sejam solicitadas cópias de inteiro teor dos processos de HABEAS CORPUS impetrado perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, dos processos criminais perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, bem como do INQUÉRITO POLICIAL relativo ao crimes relatados.

3 – Dada a gravidade dos atos cometidos, espera que a final seja colocado em votação e aprovada a cassação do mandato do Ministro Denunciado.

Brasília (DF), 17 de JULHO de 2008.

CICERO BATISTA ARAUJO ROLA

Denunciante

*******

STF arquiva duas ações de improbidade administrativa contra Gilmar Mendes
(Da Folha online)

Um dia depois de eleger o ministro Gilmar Mendes como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o plenário da Suprema Corte arquivou nesta quinta-feira dois processos contra ele. Ambos as ações são por improbidade administrativa referente ao período em que Mendes exerceu o cargo de advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.

O primeiro processo questionava nomeações de funcionários para cargos na AGU (Advocacia-Geral da União) feitas por Mendes. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, as indicações foram irregulares. O caso tramitava no juízo da 9ª Vara da Justiça do Distrito Federal e envolvia o ex-procurador-geral da União Walter do Carmo Barletta.

O juízo do DF se declarou incompetente para julgar o processo porque um dos réus é atualmente um ministro do STF e remeteu o processo para a Suprema Corte.

Ao julgar hoje uma petição de Barletta, o plenário do STF entendeu que seria uma "subversão da ordem" um juiz de primeira instância julgar um ministro da Suprema Corte e arquivou o processo contra Mendes. Para o STF, cabe ao plenário da Suprema Corte julgar os seus ministros. Na decisão, o STF devolveu o processo à 9ª Vara do DF para dar continuidade ao processo contra Barletta.

O segundo processo arquivado era um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da ministra Ellen Gracie, que havia mandado arquivar uma ação de improbidade administrativa contra Mendes quando ele era advogado-geral da União.

Nesse caso, o ministro era acusado de supostamente firmar contrato com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) em desacordo com a Lei de Licitações.

AGUARDA-SE O CONTRA-ATAQUE!

Alvo de Dantas, Lula dizia: "É um escroque"

Montagem/Terra Magazine O banqueiro Daniel Dantas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Marcelo Pereira/Terra (Dantas), Wilson Dias/ABr (Lula)

Bob Fernandes

Os intestinos do Brasil.

Daniel Dantas:

-Eu quero suspender o tamanho do drama, tá?...no foco de dramatização do evento...drama dropping...

Danielle Silbergleid, diretora jurídica do Opportunity, sobre o cenário e personagens do drama:

-Desses mortos (NR: Celso Daniel e Toninho, ex-prefeitos de Santo André e Campinas ...) foram seis ou sete, tá tendo uma divergência aqui..

Daniel:

- ...quero saber o de Santo André...é como se dissesse pra ele o seguinte: olha, no rastro desse negócio de dinheiro de campanha já tem tantos mortos, tá?

Presidente Lula, 24 de outubro de 2006, a 5 dias da reeleição:

- ...bem, o que tiver que ser, será. E, por mais que tentem, não conseguirão me atingir... e quem tiver que ser preso, será.

Lula, Março de 2007, 10h da manhã, sala reservada no aeroporto de Congonhas, São Paulo:

- ...não, não sei como anda investigação, nem quero saber, mas se tiver que prender, vai prender qualquer um..

Interlocutor:

- Mas, presidente, e se isso chegar no governo, na sua gente?

Lula:

- A mim não interessa em quem vai chegar. Se chegar, se provas existirem, e não fofocas, se a justiça mandar, vai ser preso. Qualquer um vai ser preso, não importa quem.

Interlocutor:

- Presidente, vão tentar interromper a investigação...

Lula:

- Se os crimes existem, e não sei como está nem se está a investigação, não é assunto meu, eles serão presos...

Veja também:
» Leia a íntegra dos diálogos

O que estava, sempre esteve por trás dos movimentos de Daniel Dantas e os seus. O que, quem, era seu alvo.

Este é o capítulo, derradeiro, desse drama, mas também comédia, daqui para sempre conhecido como o caso Dantas/Satiagraha.

Se tratará aqui da batalha pelo controle no Estado. Do Estado. De seus principais atores, dos grandes dutos de dinheiro.

Na reprodução de conversas legalmente interceptadas (leia aqui a íntegra), uma tomografia do cérebro, e das intenções de Daniel Dantas.

Os diálogos mostram quem é ele, como ator político, e de até onde pretendia e era, é, capaz de chegar.

Nas entrelinhas do que ele diz, combina, não é difícil adivinhar quem eram, quem são, tantos dos coadjuvantes.

Aqueles, aquelas que ecoavam e ecoam, reverberam Daniel Dantas & negócios.

A olhar-se apenas do viés econômico-financeiro, o que se vê na aparência é a maior batalha societária da história do capitalismo à brasileira.

Os primeiros tiros, ainda surdos, se deram nos bastidores - da economia e também da política - da privatização do Sistema Telebrás.

Dentre os protagonistas visíveis um dos maiores, senão o maior banco do mundo à época das primeiras escaramuças, o Citibank, sócio do fundo CVC/ Opportunity.

No palco também a maior empresa, italiana, a Pirelli, controladora da Brasil Telecom. E os mais poderosos fundos de pensão do Brasil: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica)... sentados em algo como R$ 100 bilhões.

Os subterrâneos dessa "aranha" de empresas e personagens - desvelados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal - escondem ainda um labirinto.

Nos diálogos que se seguem, o fio de Ariadne, aquele que permitiu a Teseu entrar, entender, e voltar do labirinto.

Em 13 de novembro de 2007, via VOIP, um diálogo de contornos hitchcockianos entre Daniel Dantas e a diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleid Ninio.

Quem acompanha de perto as refregas judiciais do banqueiro com o Citibank às vésperas da fusão BrOi, identifica um debate sobre as minúcias do processo.

Instruções. Malícias. Não passariam de estratégias banais de defesa se do rol de conversas não emergissem dois nomes.

Um deles, o do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, seqüestrado e morto na noite de 18 de janeiro de 2002, em São Paulo. O outro, o de Lula, o presidente do Brasil.

Dantas busca - reprodução de suas próprias palavras -, "incruar" o processo judicial com temperos político-partidários.

Ele mesmo pede:

- Eu quero suspender o tamanho do drama, tá?...no foco de dramatização do evento...drama dropping...

Danielle, a jurídica, puxa os mortos:

- Desses mortos (NR: Celso Daniel, Toninho, prefeito de Campinas...) foram seis ou sete, tá tendo uma divergência aqui...

Daniel, apenas ri.

Danielle emenda:

- ...eu acho que a divergência não é significativa (mais risos).

Daniel, o homem do cérebro privilegiado, recomenda:

- O melhor é dizer que são sete (NR: os mortos, e alguém ecoará, como sempre), e ai ele tem que dizer que são seis...

Daniel e Danielle riem.

Leitores, radiouvintes, telespectadores e internautas certamente já leram, viram e ouviram o ecoar da tese, por anos e anos a fio.

Daniel Dantas propõe a tese, para ser exposta nos seus processos e, dali, saltar para os ecos Brasil afora:

- ...quero saber o de Santo André...é como se dissesse pra ele o seguinte: olha, no rastro desse negócio de dinheiro de campanha já tem tantos mortos, tá?

Daniele sugere ao escalado para o papel de vítima, Daniel Dantas, num futuro depoimento:

- ...você não precisa contar os detalhes, mas se você não tinha medo de ser morto...

Responde a vítima:

- ...não, isso eu vou falar, isso eu vou falar...(...) mas eu lhe digo, uma coisa é não ter medo de ser, e a outra coisa é ter um na Itália...("Ininteligível", anota o perito da PF)...Brasil...é diferente.

No Brasil, realmente, é diferente. Recomenda a jurídica, ainda dia 13, às 10h54 minutos, e 13 segundos:

- Oi! é só pra te dar uma informação que no caso do Celso Daniel é que tem essas dos itens seis ou sete... é que tem mais um caso eu não sei se você lembra... que é do prefeito de Campinas... aquele Toninho do PT, aí...

Por mais de uma vez, ao referir-se a relatórios, Dantas revela uma ligação que sempre negou. Com a empresa de investigação e espionagem Kroll:

Daniel Dantas: Tá, deixa eu te falar o seguinte, eu queria que você desse uma olhada no relatório da KROLL tá?

Danielle: Tá...

Daniel Dantas: E olhasse pontos que... porque eu quero in... incruar esse assunto da KROLL dentro da... do processo, entendeu?

Danielle: Uhum...

Daniel Dantas: Então eu queria que você procurasse pontos tipo... por exemplo... no relatório da KROLL fala que a Telefônica Itália pagou ao prefeito de SANTO ANDRÉ tá...

Danielle: Uhum...

Daniel Dantas: E o prefeito de SANTO ANDRÉ foi morto...

Danielle: Uhum...

Hummmm.

Descobre-se, na gramparia da Satiagraha, onde era a caverna, e quem era o minotauro.

Conversam, no dia 15 de novembro de 2007, Daniel e a irmã, Verônica, e a jurídica Daniele. Humberto Braz presente. O assunto é enfiar Lula na história:

- ...e aí, vamos dizer, o discurso do presidente da República é um indício, mas pode não ter acontecido antes, mas eu acho que aconteceu, e quanto mais indícios eu tiver, melhor...

Parênteses. Em outros tempos e locais, em conversas com um "companheiro de esquerda", Daniel refere-se a Lula como "o barba". E ao companheiro envia garrafas de vinho.

A 15 de novembro, com Danielle, combina:

Danielle: Oi! oh não sei se é suficiente mas eu olhando aqui o timeline (cronograma-inglês) eu me toquei o seguinte... o LULA ele foi eleito em outubro de dois mil e dois, toma posse em janeiro, em novembro de dois mil e dois você sela o documento que você é informado que vinha uma...

Daniel: (Ininteligível)... já vou usar, mas eu queria mais elementos...

Danielle: Tá bom então... beijo.

Daniel: Tá...

A Daniel Dantas, segundo seu próprio roteiro, cabe um papel: o de vítima.

Vítima de uma orquestração do governo, e de Lula, e é essa, será, a estratégia nos processos que enfrenta. Nos Estados Unidos, na Itália. E no Brasil.

"Estratégia Presidencial"

O que Daniel Dantas não sabia, e agora Terra Magazine revela, é que seu alvo, Lula, sabia.

Em Maio de 2003, cinco meses depois de iniciado seu governo, o presidente Lula chamou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e ordenou:

- Esse negócio de Opportunity, esse Daniel Dantas, você cuida desse problema pra mim?

Lula, a um amigo, perguntou:

-Como é que pode um cara com um porcento controlar um negócio de bilhões, mandar nos fundos de pensão?

O presidente recordava-se de um único encontro com o banqueiro, e da impressão que dele guardou:

-É um escroque.

Ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu teria, pelo menos, dois encontros com Daniel Dantas.

Isso antes de deixar o governo. Depois...

O primeiro, dias depois da determinação de Lula, na primeira quinzena de Maio daquele 2003. O segundo, pouco depois.

O próprio Dantas relatou os encontros na CPI dos Correios e à justiça de Nova York.

Informou, nas ocasiões, ter sido avisado por Dirceu que os fundos de pensão estavam interessados em tomar dele, Dantas, o controle da Brasil Telecom.

Segundo Dantas, José Dirceu teria dito ainda que quem resolveria o assunto seria Cássio Casseb, então presidente do Banco do Brasil - e um dos principais espionados no caso Kroll.

Dantas revelou à CPI ter havido uma segunda conversa com Dirceu, para reportar ao ministro o encontro com Casseb. As palavras ditas foram:

- Expliquei para ele (Dirceu) o que tinha acontecido (na reunião com Casseb) e ele (Dirceu) me disse que o governo não tinha que tomar partido nessa disputa e que se porventura eu detectasse que o governo estava intervindo a favor de outro que eu teria liberdade de lhe comunicar.

José Dirceu, à época, contou a pelo menos dois interlocutores, em uma conversa em seu gabinete, que o governo "não prejudicaria nem beneficiaria" Daniel Dantas, apenas "seguiria a lei".

Lula seria informado dos fatos três anos e cinco meses depois daquela determinação a seu ministro. Na terça feira, 24 de outubro de 2006.

A cinco dias do segundo turno e de sua reeleição para a presidência da República, Lula foi informado.

Não em toda a inteireza, mas de maneira superficial, o presidente da República saberia da dimensão, da grandeza do que se movia.

A menos de 120 horas de sua reeleição, Lula começava a conhecer aos menos os contornos do que contra ele se movia há meses.

Movia-se, quase sempre, realimentado pelos ecos.

Uns, inocentes. Outros, pautados.

Lula entendeu, enfim, o que se movia já há meses, há mais de um ano para ser exato. Entendeu em toda a dimensão, todo o barulho, e decidiu:

-...bem, o que tiver que ser, será. E, por mais quer tentem, não conseguirão me atingir... E quem tiver que ser preso, será.

Lula, 10h da manhã de um dia em março de 2007, sala reservada no aeroporto de Congonhas, São Paulo:

-... não, não sei como anda investigação, nem quero saber, mas se tiver que prender, vai prender qualquer um...

Interlocutor:

- Mas, presidente, e se isso chegar no governo, na sua gente?

Lula:

- A mim não interessa em quem vai chegar. Se chegar, se provas existirem, e não fofocas, se a justiça mandar, vai ser preso. Qualquer um vai ser preso, não importa quem.

Interlocutor:

- Presidente, vão tentar interromper a investigação...

Lula:

- Se os crimes existem, e não sei como esta nem se está a investigação, não é assunto meu, eles serão presos...

O presidente Lula soube ali apenas de ligeiros contornos da operação que Dantas e os seus chamavam entre si de "Estratégia presidencial".

A estratégia era, foi desde sempre, ajudar a bombardear Lula, derrubá-lo se possível, impedir sua reeleição se tanto não se conseguisse.

Lula soube então, da estreita vinculação entre os movimentos dos estrategistas e importante porção do que ecoava para atingi-lo.

Quem nele mirava para salvar-se, agora, depois de curta temporada interrompida pelo Supremo, experimenta a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

Aguarde-se o contra-ataque.

Sexta, 18 de julho de 2008, 14h13 Atualizada às 15h35

Leia a cobertura completa de Terra Magazine sobre o caso:
» Gravação expõe fratura na cúpula da PF; ouça
» Delegado: "Vou ouvir Dantas e na sexta relato inquérito"
» Delegado que prendeu Dantas é afastado
» FHC: Caso Dantas é batalha pelo controle do Estado
» Em diálogos, Daniel Dantas cita FHC na montagem de fundo
» Dantas ressuscita ACM para atacar ministro do STJ
» Bahia diz não ter recebido US$ 32 mi do Opportunity
» 'Gilmar Mendes agiu certo', diz criminalista
» 121 juízes demonstram indignação com Mendes
» Juíza que avisou de grampo pede: 'me esqueçam'
» Maierovitch: Gilmar Mendes está "extrapolando"
» Dantas: "Vou contar tudo! Detonar!"
» Pedro Simon: "Está na hora de rico ser preso"
» Mello: Ministros do STF não têm nada a esconder
» "O senhor está preso", diz delegado a Dantas
» Com prisão preventiva, um xeque-mate em Dantas
» Na madrugada, estratégia para a nova prisão Dantas
» Solto, Dantas é intimado a depor
» PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas
» 50% dos presos esperam decisão dada a Dantas
» Dantas, um banqueiro da Coisa Nossa
» Advogado: Dirceu não tem relação com Daniel Dantas
» BrOi: emissários de Dantas tentam chegar a Dilma
» Celso Pitta recebia dinheiro vivo de Naji Nahas
» Inferno de Dantas - Um Raio X do Opportunity Fund
» Dantas-Nahas: Para entender a organização
» O inferno de Dantas
» Exclusivo: PF prende Dantas e organização criminosa

» Opine aqui sobre a operação da Polícia Federal

Refocando, vamos ao que interessa

Vale a pena ler o post de hoje do Óleo do diabo, aqui e abaixo segue um trecho:

"Tudo tem um preço, porém. Para vender suas teorias, a imprensa voltou às suas velhas práticas mensaleiras. Diz-se, por exemplo, que o Palácio do Planalto quer isso, quer aquilo, deseja aquilo, mas sem nominar fontes, sem consultar nenhum de seus porta-vozes. Volta-se à terra das fontes anônimas, e desconfio que muitas delas nem existam, ou mesmo tem suas declarações distorcidas. Se a imprensa consegue distorcer uma declaração pública de uma autoridade, que dirá de uma fonte anônima. Outra estratégia é usar verbos condicionantes: "ele teria dito", "teria feito". E práticar a (des)memória seletiva - no factóide dos grampos, abusou-se dessa tática. Criou-se a suspeita de que Mendes estaria grampeado, o que foi negado pelas equipes de segurança do próprio STF, após uma varredura. Mas a imprensa aproveitou para lembrar de outras suspeitas no passado, conforme publicadas na Veja. E ainda tem a cara de pau de dizer que foi na Veja. Mas não deixa claro que também foram feitas varreduras e não se encontrou nada.

O curioso é que a imprensa não lembra que um dos crimes dos quais Dantas é acusado é justamente espionagem ilegal de autoridades. Há provas contundentes contra ele nesse sentido. Outro que espionava os outros era o falecido Antonio Carlos Magalhães. E o senhor José Serra, quando ministro da Saúde, contratou uma empresa de espionagem privada, que até alguns anos, agia nas sombras do poder."

IMPEACHMENDES: Defesa de Dantas cita Mendes em e-mails

Promiscuidade pouca é bobagem: um dos advogados de Dantas é nada mais nada menos que um ex-ministro do STF....

Advogado sugeriu que pedido de liminar fosse feito durante o recesso, para que o presidente do Supremo (Gilmar Mendes) o analisasse.

Luis Madeira, que defende Dantas, criticou a divulgação das mensagens: "É violência. Nem na época da ditadura se quebrou sigilo de advogado"

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

E-mails interceptados pela Operação Satiagraha da Polícia Federal indicam que os advogados do banqueiro Daniel Dantas manobraram, para que caísse no plantão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o pedido de liminar no habeas corpus impetrado por Dantas em junho, concedido duas vezes na semana passada.

Nos e-mails, o advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luis Carlos Lopes Madeira, que faz parte do corpo de advogados de Dantas, sugeriu que a liminar fosse pedida quando o relator do habeas corpus, o ministro Eros Grau, estivesse de férias. Pelas normas do tribunal, no recesso, quem recebe os pedidos de liminar em caso de réu preso é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Num dos e-mails, Madeira escreveu: "Insisto que não estou pensando no STJ. No STF, quem estará na presidência é o ministro Gilmar ou o ministro Cezar Peluso".

Em outro e-mail, Madeira explica o que deveria ser feito: "O relator [Eros Grau] viajou para São Paulo hoje. Retorna amanhã, 27 [de junho]. Em seguida viaja e só volta no final do recesso. Pelas normas regimentais do STJ, em casos tais de urgência, o processo vai para a presidência. Penso que no STF o processamento deve ser o mesmo. Na presidência não seria mais viável?"

Na análise do habeas corpus, Grau o enviara ao Ministério Público, para manifestação. Isso alarmou os advogados. "Vi esse despacho e fiquei preocupada. Será que as informações chegaram?", indagou a advogada Danielle Silbergleid Ninio.

Um outro advogado, Henrique Neves, concorda que "no STF, por sua vez, a questão ainda não está na apreciação da liminar, o que pode ser levado ao presidente no plantão".

A conversa dos advogados foi analisada em laudo complementar da Divisão de Crimes Financeiros da PF. "O presente relatório foi feito em caráter de urgência, objetivando informar à autoridade policial de possíveis manobras no âmbito do Poder Judiciário que possam causar significativo prejuízo para a presente investigação policial", diz o relatório.

Ouvido ontem pela Folha, o advogado Luis Madeira protestou contra a quebra do sigilo de seus e-mails -o endereço eletrônico interceptado era o de Danielle, sob investigação. "Isso se trata de uma ilegalidade, de uma violência. É uma estupidez, nem na época da ditadura se chegou a quebrar o sigilo de advogados", disse Madeira.

Por considerar a interceptação um "abuso de autoridade", ele se recusou a comentar os e-mails. Disse só que "conhece" Mendes tanto quanto vários outros ministros do STF, onde atua como advogado.

A assessoria do STF afirmou que não houve relação entre a conversa dos advogados e a tramitação do processo. O pedido de liminar ocorreu quando Dantas já estava preso, em 8 de julho, e o recesso começou no dia 1º. O STF disse que a interceptação de e-mails de advogados produz uma "prova ilícita", pois violaria o sigilo profissional dos defensores.

FORA GILMAR MENDES!

a crise do mensalão foi em 2005, façam as contas

O que acho impressionante nesta cobertura da imprensa corporativa é a cara de pau. Vejam o esquema da Folha:

Texto da Folha:

"Segundo a PF, as investigações começaram há quatro anos, com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão. A partir de documentos enviados pelo STF para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 6ª Vara Criminal Federal."

Até os minerais (como diz o Mino Carta) sabem que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz está investigando Dantas na operação nomeada de Satiagraha há 4 anos. Como é que pode então uma operação ser deflagrada pelo mensalão se este explodiu em 2005?

O PT pode estar envolvido até o ralo, não duvido do envolvimento de Zé Dirceu, Luis Eduardo Greenhalgh et cetera, mas daí tudo ter começado no mensalão, faça-me um favor. Para a Folha Cabral chegou nestas terras de Pindorama em 2005...

PS: Folha também sonega aos seus leitores as acusações atribuídas pela PF a Dantas. Até os minerais sabem que o banqueiro larápio do patrimônio público, com mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo é acusado, segundo as investigações da Polícia Federal, de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha (que frauda documentos, espiona adversários, compra aliados, pratica tráfico de influência e tem vasta capacidade de penetração nos altos poderes da República, no mercado de capitais e na imprensa).

Sintetizando:

O relatório atribui a Dantas e seus sócios, em um total de 151 empresas, delitos financeiros e fiscais e ainda os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de influência, evasão de divisas e corrupção. Mais especificamente, são descritos os seguintes atos irregulares:

- uso de espionagem e outros meios ilegais, inclusive para obtenção de informação privilegiada, utilizada para auferir lucros indevidos no mercado de ações;

- uso de “laranjas” para operar uma complexa e bilionária cadeia societária (mais de R$ 6,5 bilhões movimentados em 2001);

- apropriação indevida de recursos do Banco Opportunity pelos seus sócios e familiares;

- captação criminosa de recursos de brasileiros para fundos exclusivos a estrangeiros, com o objetivo de propiciar evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro;

- utilização de operações agropecuárias para acobertar fraudes financeiras e fiscais;

- tráfico de influência envolvendo altas autoridades da República.

Para a Folha:

"Ele (Daniel Dantas) é investigado na Operação Satiagraha, da PF, por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros."

Perguntas sem resposta (Do Congresso em foco)

Nos grampos reproduzidos, abundam as peças que não se encaixam no quebra-cabeça. Contribui bastante para isso a linguagem cifrada tantas vezes usada pelos interlocutores, a começar por Dantas, quando flagrados em interceptações telefônicas. Duas perguntas fundamentais ficam sem resposta: qual a exata natureza das relações entre o governo Lula e Dantas e qual foi o real alcance da influência política do banqueiro no governo Fernando Henrique.

No campo investigativo, a PF juntou uma respeitável coleção de indícios de crimes fiscais, financeiros e cambiais. O relatório também é pródigo em lançar luz sobre a desenvoltura exibida nos últimos meses pelo ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para defender os interesses do Opportunity nos tribunais e gabinetes de Brasília.

Avançou menos na demonstração de que o bilionário Opportunity é de fato, como acreditam os delegados da PF, uma poderosa máquina de corrupção. Nesse terreno, o trunfo mais precioso já colhido pelos policiais não aparece no relatório. É a tentativa de representantes de Dantas corromperem membros da Polícia Federal, aos quais chegou a ser paga parte da propina em negociação, para reduzir os danos da investigação.

A leitura do relatório também mostra situações em que é notória a precipitação nas conclusões dos policiais federais. Caso típico é a seção “Manipulação de Mídia” (páginas 148 a 160). Embora seja razoável supor que alguém com o poder de Daniel Dantas tenha grande, e eventualmente ilícita, influência sobre os meios de comunicação, o relatório falha em atestá-la.

Demonstrando limitado conhecimento sobre o funcionamento da mídia, o relatório acaba por levar tal ignorância a níveis inesperados, gerando um pedido de busca e apreensão na casa de uma jornalista – a repórter Andrea Michael, da Folha de S. Paulo – que produziu uma matéria revelando informações sobre a até então sigilosa investigação que redundaria na Operação Satiagraha. Como é público, a Justiça não acolheu o pedido.

E, como também se sabe, membros do Judiciário se consomem agora em apaixonado debate. Procuradores e juízes questionam o comportamento do presidente do STF, visto como condescendente para com o crime e a perpetuação na sociedade do sentimento de que cadeia no Brasil não foi feita mesmo para rico, por mais criminoso que ele seja. Advogados, especialmente criminalistas, endossam a crítica de Gilmar Mendes à suposta “espetacularização” a que se prestaria a PF. Alguns chegaram inclusive a se reunir ontem para homenageá-lo, em São Paulo.

Gilmar Mendes, talvez embalado por algum apoio no momento em que procuradores saem a campo pedindo seu afastamento do cargo, voltou ontem a elevar a temperatura. Indagado sobre a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que será “muito difícil” para Dantas provar sua inocência, o presidente do Supremo detonou mais uma de suas explosões verbais. Respondeu que Tarso, ao qual é subordinado a PF, “não tem competência para decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva".

Meus cumprimentos ao cidadão aposentado Amaury Antunes Guedes, 73

Ele sozinho foi hoje protestar diante da sede da PF, Lapa, São Paulo, contra o salafrário do Dantas. Se eu não estivesse envolta aos preparativos e burocracia pra fazer uma cirurgia estaria lá ao lado dele.

*************
Quarta, 16 de julho de 2008, às 08h44
Maierovitch: "Crime organizado ganha de novo"
Wilson Dias/Agência Brasil

Wálter Fanganiello Maierovitch, do IBGF*

O crime organizado ganhou de novo.

Quanto está a partida? Já perdi a conta. Por baixo, 500 a 2. Não adianta reclamar, pois gol com auxílio de juiz entra na contagem.

Por mera coincidência e depois de uma reunião da qual participaram Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro da Defesa, Nelson Jobim e o da Justiça, Tarso Genro, veio a notícia do afastamento do presidente do inquérito, Protógenes Queiroz, e dos dois outros delegados auxiliares da Operação Satiagraha.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o inquérito está praticamente concluído; 99,9% segundo ele. Daí, o afastamento não causará prejuízos.

Consultadas as almas-penadas que não entram no céu, elas disseram que Daniel Dantas, depois do afastamento do delegado Protógenes Queiroz, teve o ego massageado pelo Planalto e não vai detonar ninguém.

A Praça dos Três Poderes está em festa. Gilmar e Tarso se reconciliaram. Jobim, sempre atento, continua na função de servir o presidente. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já disse que impeachment de Mendes é difícil.

Tarso Genro já deixou claro ter faltado em muitas aulas durante o curso de Direito.

Ele já chegou a afirmar que Dantas dificilmente provará sua inocência. Numa das ausências, perdeu, seguramente, a aula sobre o ônus da prova (encargo de provar) no processo penal.

Assim, não sabe - e nem desconfia pela falta de militância -, que, no processo penal, o ônus (encargo) da prova é de quem acusa (Ministério Público). O réu é presumidamente não culpável (presunção de não culpabilidade, mal chamada, no Brasil, de presunção de inocência).

Agora, ao afirmar que o inquérito policial está praticamente concluído, erra de novo. A Procuradoria da República, destinatária do inquérito policial para formar a sua "opinio delicti", pode solicitar novas diligências. Como se percebe, Tarso também não assistiu às aulas sobre inquérito policial. Pior, não leu, depois, os manuais sobre as primeiras linhas do processo penal.

Enquanto o delegado Protógenes Queiroz, segundo informa a imprensa, afirma que não pediu para ser afastado, circula a versão de que prefere sair para concluir um curso na Academia de Polícia: teria até postulado uma tutela jurisdicional para ser autorizado a terminar o curso.

Tecnicamente, o delegado, ao contrário dos juízes e promotores, não tem a garantia constitucional que assegura a inamovibilidade. Dessa maneira, pode ser substituído pelo superior hierárquico.

Meu lápis-falante, - em fase terminal pois está quase consumido por um apontador depois de tanto escrever sobre o Caso Daniel Dantas -, quer saber, antes do fim do seu grafite: Mas o tal delegado Protógenes não era messiânico, a acreditar empenhado "na luta do bem contra o mal"?

Wálter Fanganiello Maierovitch é colunista da revista CartaCapital e presidente do Instituto Giovanni Falcone (www.ibgf.org.br).

STF, IMPEACHMENT JÁ!

Já está cansando a nossa longa história de dois pesos e n medidas diferenciadas de acordo com a conta bancária

PERGUNTA QUE A MÍDIA NÃO FAZ: DE ONDE SAIU O DINHEIRO PARA COMPRAR O DELEGADO?

LUIZ CARLOS AZENHA

Atualizado em 15 de julho de 2008 às 12:20

QUANDO O DINHEIRO DOS ALOPRADOS PETISTAS FOI APREENDIDO A MÍDIA FEZ TODO TIPO DE ESPECULAÇÃO. A REVISTA VEJA, POR EXEMPLO, DISSE QUE O EPISÓDIO PODERIA LEVAR À CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA.

Seria muito interessante se ao ímpeto investigativo da Polícia Federal e do Ministério Público se juntassem o Congresso e a mídia brasileira.

Sou refratário àqueles que, por motivos pessoais, pretendem considerar o banqueiro Daniel Dantas a encarnação do mal. Porém, não vejo como jogar luz sobre as relações dele com políticos, empresários, juízes e jornalistas poderia fazer mal ao Brasil. Poderia até fazer bem.

O debate sobre se Gilmar Mendes acertou ou errou me parece secundário. O fato é que Daniel Dantas obteve, em questão de horas, um benefício a que 99,99% dos brasileiros não teriam direito. É revelador do caráter elitista do Estado brasileiro. É revelador de como nossa democracia é, na verdade, um simulacro de democracia.

O presidente da República, de origem humilde, reclama do uso de algemas - ou pelo menos é o que nos quer fazer crer a mídia brasileira, ao relatar o encontro dele com assessores. Não consta que Lula tenha feito reclamação semelhante em outra circunstância.

Em qualquer outro país sério do mundo um empresário acusado de tentar comprar uma alta autoridade federal estaria preso. Não faltam provas de que isso tenha acontecido. A PF apreendeu o dinheiro. O delegado confirma. Há gravações telefônicas.

O fato concreto é que a elite brasileira jamais vai aceitar ver as suas maracutaias expostas em rede nacional de televisão. E o papel de Daniel Dantas, de acordo com a PF, era o de conceder "isenção" de impostos através de depósitos em paraísos fiscais.

Qual foi a reação do Congresso brasileiro até agora? Todo mundo calado. Só o senador Pedro Simon se levantou para defender a Polícia Federal.

A atuação da mídia corporativa brasileira vai no sentido de tentar atirar o escândalo integralmente no colo do governo Lula. E isso só é possível por dois motivos: um, porque de fato há gente ligada a Daniel Dantas no governo Lula; dois, porque esta é uma forma de comprar silêncio.

Fiquem de olho no possível coro dos que vão cobrar o vazamento de informações do inquérito - que é a única forma de manter o assunto na mídia.

Comparem com o que aconteceu em 2006, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando um delegado da Polícia Federal, Edmilson Bruno, vazou as fotos do dinheiro dos aloprados.

Naquela ocasião o delegado combinou mentir com os jornalistas a quem entregou as fotos. A conversa foi gravada.

O que fez a mídia? Divulgou as fotos mas escondeu a gravação.

Até hoje há muitos mistérios envolvendo a gravação.

A certa altura, o delegado Edmilson Bruno diz: "Essa aqui é a foto da Globo".

O que ele quis dizer com isso? Ele fez uma foto especialmente para a TV Globo?

O delegado Bruno sumiu, o assunto foi arquivado e nunca se soube, por exemplo, qual a origem do dinheiro que aloprados petistas - supostamente a serviço da candidatura de Aloisio Mercadante - pretendiam usar para comprar um dossiê contra o candidato José Serra, do PSDB.

Na ocasião, a mídia brasileira foi unânime na pergunta, que acabou na campanha eleitoral de Geraldo Alckmin: de onde veio o dinheiro?

Curiosamente, agora ninguém pergunta: de onde veio o dinheiro que assessores de Daniel Dantas pretendiam usar para comprar um delegado da Polícia Federal?

Procuradores pedirão impeachment de Gilmar Mendes

Elza Fiúza/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cujo impeachment será pedido por Procuradores regionais da República, em apoio ao juiz Fausto De Sanctis

Bob Fernandes

Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por "crime de responsabilidade". Em outras palavras, os procuradores vão pedir ao Senado o impeachment de Gilmar Mendes.

O pedido se baseia no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Para aprová-lo, é necessária uma maioria de dois terços.

A sessão deve ser presidida pelo presidente do Supremo. Como no caso a representação é contra ele, se aceita, seria presidida pelo vice, Cézar Peluso. A aprovação implica em inabilidade do ministro impedido por 8 anos.

Manifestação de juízes

De parte de juízes federais, está sendo programada uma manifestação de protesto contra Gilmar Mendes, que se dará às 17 horas desta segunda-feira, em São Paulo. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal, na rua Ministro Rocha Azevedo.

Terra Magazine conversou com a procuradora Ana Lúcia Amaral, que diz: "O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça as decisões do juiz Fausto De Sanctis. Isso é para efeito de mera estatística. Isso não existe. Tenho 28 anos em atividade, em processo judicial, e nunca ouvi falar nisso. Por favor, não subestimem a inteligência das pessoas".

A redação do texto dos procuradores buscará ser a mais consensual possível, no sentido de, em seguida, obter adesões da chamada sociedade civil. Os procuradores irão buscar o apoio de professores de Direito e de centros acadêmicos como o 11 de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, da USP.

O ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na semana passada, libertando-o da prisão determinada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo. Na última decisão, Mendes afirmou que a segunda ordem de prisão expedida pelo magistrado era "nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal".

14 de julho de 2008

Às ruas, brasileiros! 19/07/2008 Masp: ATO PÚBLICO CONTRA GILMAR MENDES

Daqui até sábado farei chamadas para esta mobilização.

Às ruas, brasileiros! 19/07/2008 Masp: ATO PÚBLICO CONTRA GILMAR MENDES

de Eduardo Guimarães, no Cidadania.com (deixe lá a sua mensagem)

Sim, o Brasil mudou. Quando já se viu no Brasil um banqueiro ser preso?

Por que as crises se repetem?

Francisco Viana

As imagens da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, com personalidades como o especulador Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas a caminho da cadeia, sugere a seguinte questão: por que casos como estes vêm se repetindo com tanta freqüência? A resposta parece ser muito simples, muito prática. O Brasil mudou, poucos estão percebendo. E continuam a agir num universo paralelo ao universo legal.

Sim, o Brasil mudou. Existe algo ilícito sob o sol que não seja descoberto, que não ganhe a mídia, que não deságüe no leito da opinião pública? Houve um tempo que se repetiam em alto e bom tom que aqui as leis são feitas para não serem cumpridas. Ou que a lei existiam apenas para os pobres, os excluídos. Isto se encontra no inconsciente das elites - burguesas, políticas e, inclusive sindicais - , se encontra no inconsciente daqueles que se acostumaram ao jogo pesado da corrupção, do tráfico de influência, daqueles que se alimentam de um odioso darwinismo em que os fins estão sempre a justificar os meios.

A mudança não é radical, mas avança passo a passo. Quando já se viu no Brasil um banqueiro ser preso? A mídia tradicional dedicou vastos espaços à espetaculosidade das prisões. É um debate que promete sair de cena com rapidez, se o noticiário se esgotar. Mas é sempre assim: pobre pode ser algemado, torturado e mesmo morto; ricos, se são algemados, imediatamente as reações se multiplicam em cadeia. O centro da questão, portanto, é outro: é a igualdade de direitos. Perante a lei, todos são iguais. Quando há guerra entre policiais e traficantes nos morros, batidas, choques frontais, as reações são tímidas. Quando ricos que acusados de fraudes, crimes financeiros, corrupção e suborno são presos, é a democracia que se encontra ameaçada.

Dois pesos, duas medidas.

Na realidade, a PF tem agido dentro da lei. Se as operações têm uma roupagem mediática é uma questão a discutir. Se ocorrem erros, devem ser discutidos. A polícia não está acima da lei. Na Holanda do século XVI, as pessoas eram presas à noite, sob o véu de total discrição para não serem submetidas a constrangimentos. Um avanço excepcional para uma época em que as pessoas na Europa eram presas e processadas sem saber a razão. Nem tinham, sequer, acesso aos autos dos inquéritos. Era assim que os monarcas exibiam simbolicamente o poder.

Hoje, no Brasil são freqüentes as batidas policiais nas ruas e as pessoas são obrigadas a se identificar num rito absolutamente primitivo. Policiais despreparados usam armas de fogo e atiram antes para perguntar depois. Foi o caso do garoto metralhado na semana passada por policiais militares no Rio de Janeiro. Tudo isso é tratado pela mídia, geralmente, com espetaculosidade. Nas televisões, sobretudo, as noticias são editadas como se fossem seriados, como se tudo não passasse de pura ficção.

Então fica uma segunda pergunta: onde começa e onde termina o jogo da espetaculosidade? Na essência, para discutir o tema, é imperativo que os espíritos se desarmem. Que os diferentes atores sociais - mídia, policia, governos, etc... - se pergunte onde estamos errando? Onde, de fato, existe o deserto da ética a espera de semeadura?

As crises se sucedem no Brasil porque a lei, embora ainda seja um escudo protetor do mais forte, começa a ser democratizada. O edifício da impunidade está ruindo. E tem custado caro. Na edição de 6ª. feira, dia 11, o Estadão informa que foram realizados saques de R$ 1 bilhão de investimentos no Banco Opportunity em apenas três dias. Dantas é sócio fundador do Opportunity. Todo banqueiro sabe: crises são inimigas de lucros. Dinheiro odeia crises. Nos EUA dos anos 20, uma das receitas para ficar rico com sinal verde em meio aos empresários era: mantenha-se distante de confusões.

Entre nós, essa lei não escrita é confundida com uma receita mais ou menos assim: mantenha-se nas sombras. Dá certo se não houver práticas ilícitas. Se houver, não vai dar certo. Se a Polícia Federal age de forma espetaculosa, cabe ao poder judiciário e o próprio Ministério da Justiça encontrar o caminho certo. Cabe à sociedade discutir e não cair em armadilhas anti-democráticas. Daí a dizer que o Estado de Direito corre riscos é uma atitude meramente defensiva de quem se acomodou à impunidade. Existe, e funciona, o habeas-corpus no país. É uma realidade translúcida.

Deixando de lado a questão do gosto pelo espetacular, o fato é que a simples acusação de atividade criminosa por parte da Polícia abala imediatamente a credibilidade de quem lida com negócios, principalmente negócios financeiros. A fumaça em torno desse tipo de situação não se dissipa facilmente. E a opinião pública cobra a conta, os parceiros e associados cobram a conta junto aos envolvidos. A realidade cobra. Não é uma situação fácil que possa ser reduzida à espetaculosidade ou não das prisões.

Lacan, num dos seus escritos, anotou que quando o simbólico é desprezado, volta no real. O governo Lula parece que inverteu a tese: quando o simbólico é assinalado, tende a se distanciar do real. Explicando melhor: espetaculosa ou não, as prisões de personalidades da elite envolvidos em ações criminosas contém o simbolismo de que a impunidade de antes não é mais a mesma. Pensar diferente é agarrar-se a um desejo passadista irracional que está perdendo a força simbólica. É candidatar-se a protagonizar a próxima crise.

Francisco Viana é jornalista, consultor de empresas e autor do livro Hermes, a divina arte da comunicação. É diretor da Consultoria Hermes Comunicação estratégica (e-mail: hermescomunicacao@mac.com)

Sábado, 12 de julho de 2008

Fale com Francisco Viana: francisco_viana@terra.com.br

Às ruas, brasileiros! 19/07/2008 Masp: ATO PÚBLICO CONTRA GILMAR MENDES

de Eduardo Guimarães, no Cidadania.com (deixe lá a sua mensagem)

Recebi, por e-mail, importante manifestação do jovem historiador Antonio Arles, um dos cidadãos que, comigo, integra Organização Não Governamental (ONG) fundada no ano passado a partir deste blog.

O que o Antonio diz faz todo sentido para mim. Se fizer para vocês, que não se conformam com o que fez Gilmar Mendes, quem sabe desta vez bastante gente concorde com a afirmativa que venho fazendo reiteradamente, de que ficar reclamando não mudará nada. Se queremos que alguma coisa mude neste país, temos que tomar as rédeas do processo.

Somos nós, cidadãos comuns, a maioria de todas as maiorias, que temos a obrigação moral de dar sentido à indignação que estamos espalhando por blogs, sites, em conversas de bar, no trabalho, com os amigos etc. É a você individualmente, leitor, que cabe ser honesto consigo mesmo e decidir se você está fazendo o suficiente para combater o que execra em seus discursos.

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Há cerca de duas décadas, muitos morreram ou tiveram suas vidas destruídas por essa disposição para lutar. Não era um ideal revolucionário, mas um ideal de vida, daqueles que não se contentam com o papel de reclamante eterno durante toda uma vida e decidem eles mesmos ajudar a fazer o que todos pedem que seja feito, mas que a maioria não se dispõe a fazer.

Leiam o jovem Antonio Arles e saibam que não só endosso cada palavra dele como proponho a vocês que todos nos juntemos como o rapaz propõe, e que tomemos a atitude por ele proposta.

“Edu,
neste momento grave, lembro de outro. No ano passado, episódio envolvendo o mesmo STF fez com que quase 200 cidadãos saíssem de suas casas num sábado de sol e fossem protestar em frente à Folha de São Paulo. Naquele momento, a sociedade civil ganhava um instrumento legítimo de luta por seus direitos. Eu, inconformado por tanto tempo, tive a oportunidade de soltar minha voz. E o responsável por aquele momento, e por tantos outros que se seguiram, foi você, Eduardo. Com aquele megafone mostramos que não ficaríamos mais calados. Através de um blog criado por um cidadão comum, pessoas se reuniram para manifestar sua revolta contra os desmandos da mídia. Vários nos apoiaram e aquele ato chamou a atenção pela novidade. Quem seriam Eduardo Guimarães e seus seguidores? Já a nossa segunda manifestação não reuniu o número de pessoas esperado. Muitas críticas fizeram com que nós mudássemos nossos modos de ação. Mas agora, Edu, acredito que estamos diante de um fato tão grave quanto aquele que fez 200 pessoas se reunirem em frente à Folha. Muitos estão indignados e sem ter como manifestar sua indignação. Chegou a hora de exercermos mais uma vez nossa Cidadania. Não é mais só a mídia e sua democratização que está em jogo. O que está em jogo agora é muito mais, é a própria Democracia. Gostaria muito de que você convocasse algum ato público em repúdio à decisão de Gilmar Mendes e a toda essa impunidade que nesse momento nos choca.Proponho, a princípio, a próxima quarta-feira, quando Daniel Dantas prestará novos esclarecimentos na sede da PF, no bairro da Lapa, aqui em São Paulo.Forte abraço.
Antonio Arles dos Anjos Junior
1º Secretário - Movimento dos Sem Mídia”

Se alguém quer mais razões para agirmos, darei. Primeiro, porém, quero explicar a vocês, em linguagem simples, o que é que está acontecendo.

Daniel Dantas, para resumir e simplificar, é um corruptor por excelência. Ele corrompe autoridades para que lhe facilitem o caminho para grandes negócios envolvendo, sobretudo, concessões públicas como a telefonia.

Daniel Dantas infiltrou-se nos últimos dois governos do país, o do PSDB e o do PT. Contudo, a corrupção com o beneplácito e a cumplicidade da autoridade maior do Estado só se pode dizer que ocorreu de verdade na época de Fernando Henrique Cardoso.

Primeiro, precisamos ter claro um fato inegável: quem bancou e continua bancando a investida da Polícia Federal contra Dantas et caterva é, no fim das contas, o presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva e mais ninguém. Por decisão do presidente, a investigação pode ir morrendo ou prosseguir até o fim. Negar esse fato será pura má fé de quem o fizer.

Apesar de toda essa lama estar vindo à tona por obra do governo do PT, a mídia tenta jogar Dantas no colo desse mesmo PT. E não é sem razão que a mídia faz esse jogo. Ela tenta chantagear o PT, como se dissesse: “Se prosseguir a investida contra Dantas, nós o transformaremos em cúmplice do PT”.

Dantas, como diz o relatório do delegado Protógenes Queiróz, usou a mídia (Veja, Folha e IstoÉ, pelo menos) em benefício de seus objetivos. Só que o mesmo Dantas, como disse esses dias o jornalista das Organizações Globo Ricardo Noblat, é motivo de preocupação muito maior para o PSDB do que para o PT.

Não é por outra razão que a imprensa está atacando o delegado Protógenes Queiróz. Matéria de hoje (domingo) da Folha de São Paulo cita “erros de português” e “linguagem truncada” usada pelo delegado para, entre outras coisas, acusar a mídia “sem provas”.

É que no relatório em questão o delegado disse, com todas as letras, que as revistas Veja e Isto É e alguns profissionais dessas empresas veicularam matérias “encomendadas” por Dantas, e a Folha atrapalhou as investigações publicando matéria que teria servido de “aviso” para o banqueiro.

A mídia está tentando intimidar o governo cometendo o absurdo de vincular Dantas quase que exclusivamente ao PT e, de forma escandalosa, escondendo o fato de que essa é uma investigação bancada pelo governo Lula, e que, no fim das contas, remeterá as conclusões à privataria da era FHC.

Os poderes e interesses envolvidos são de tal monta que nada mais, nada menos do que o Supremo Tribunal Federal foi usado para impedir que o banqueiro Daniel Dantas abrisse o bico. Se ele não tivesse sido posto em liberdade, pode ser que, a esta hora, todos os que atacam os condutores da investigação, como fez a Folha de São Paulo, estivessem prestes a ter que ir “tocar piano” na PF.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, usou o cargo para atuar como advogado de Dantas. Atropelou os ritos processuais. A matéria que ele apreciou (a soltura de Dantas e quadrilha) teria que ser julgada por instâncias inferiores da Justiça. Percorreria um largo caminho até chegar ao Supremo. Mas Mendes anulou esse rito processual e pôs o banqueiro e seus comparsas na rua antes que perdessem a cabeça e pusessem a boca no trombone.

Estou vendo nos blogues e sites falarem sobre “o impeachment” de Mendes. Nesse contexto, a mesma Folha publica hoje (domingo) que “(...) O confronto entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis no caso Daniel Dantas pode evoluir para um conflito institucional e é certo que haverá iniciativas na esfera do Ministério Público Federal, prevendo-se representação criminal por suposto crime de responsabilidade de Mendes (...)”.

Vejam que a maioria da comunidade jurídica do país está se unindo em torno do presidente Lula, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do Juiz De Sanctis e do delegado Queiroz. E a própria Folha admite, ao fim da matéria sobre as conseqüências que deverá ter o atropelo do processo por Mendes, que “(...) O manifesto da magistratura federal da Terceira Região, formalizando "indignação" e "discordância" com a determinação de Mendes de encaminhar cópias de sua decisão no caso Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região, vai além da solidariedade ao juiz e deverá reavivar o debate sobre as formas de escolha de membros do STF.”

Contudo, como se sabe, a partir de agora, com o ataque dos investigadores de Dantas também à mídia, esta tratará de agir para enterrar o processo ou desmoralizá-lo, e inverterá as provas ressaltando menções a petistas e diminuindo o cerne da questão, que são as relações incestuosas dos tucanos com a mídia durante a privataria do fim dos anos 1990.

A pressão política é o que o cidadão comum pode fazer para ajudar a que o processo de responsabilização de Mendes e de investigação das relações da mídia com Daniel Dantas ganhem vigor e celeridade. Neste momento, portanto, o que cabe a todos nós que não nos conformamos com esse estupro das instituições praticado pela mídia, pelo PSDB e pelo banqueiro corrupto e seus asseclas é mostrar quantos neste pais estão revoltados com a soltura precipitada de Dantas e quadrilha.

O que posso fazer, como cidadão, é apenas propor. Nesse contexto, os comentários que sobrevierem deste post ditarão se novamente se tomará uma iniciativa a partir deste blog ou se cada um prefere delegar aos outros um dever que é de todos.

Em minha opinião, deveríamos ir às ruas no sábado que vem, dia 19 de julho. Por isso, proponho-me a coordenar um ato em São Paulo e dar espaço para que pessoas de todas as partes do país coordenem atos públicos contra o estupro do rito processual da Justiça pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como adquiri um certo know-how para manifestações por conta das que a ONG que presido fez no ano passado, comprometo-me a avisar autoridades do ato, mandar fazer faixas e transformar este blog, nos próximos dias, numa central de coordenação desse ato e de outros similares por todo país, pondo pessoas em contato com pessoas, publicando boletins sobre o andamento das coisas e eu mesmo organizando o ato em São Paulo.

Para isso, já tenho o megafone que usaremos para ler documentos e fazer pronunciamentos na capital paulista, o megafone do Movimento dos Sem Mídia, usado diante da Folha e da Globo no ano passado.

Proponho também que o ato seja, não da ONG que presido, mas da sociedade Civil. Que cada um leve o que quiser. Se for do PT, que leve bandeiras do PT, se for da TFP (Tradição Família e Propriedade) ou do PFL, que leve o que quiser, mas que proteste contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Por último, para os paulistas e paulistanos, proponho que nos reunamos no vão livre do MASP, na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de julho, sábado, às dez horas da manhã, onde leremos documentos e faremos pronunciamentos sem atrapalhar o trânsito, sem tumultuar a vida das pessoas, mas exercendo nosso direito de cidadãos de protestar contra a bofetada que o sr. Gilmar Mendes desferiu nos rostos de cada um de nós, cidadãos perplexos com o privilégio injustificável da Justiça a suspeitos de crimes gravíssimos.

Às ruas, brasileiros!

O PROBLEMA DO SUPREMO SÃO OS INTESTINOS

OS BONS JURISTAS DESTE PAÍS JÁ PREVIAM EM 2002: MENDES NÃO É QUALIFICADO PARA O CARGO

RECUPEREMOS A MEMÓRIA DA JUSTIÇA DIGNA DESTE PAÍS, pois nem a imprensa que já publicou textos como o citado abaixo de Dalmo Dalari tem hoje coragem para recuperá-lo. Veja por exemplo, a pífia biografia feita pela Folha do Gilmar Mendes, nenhuma menção a nenhum fato relatado por Dalmo no artigo abaixo.

FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2002
TENDÊNCIAS/DEBATES

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

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Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

CAMPANHA: SANCTIS PARA A PRESIDÊNCIA DO SUPREMO

O SENHOR É A FAVOR DO FORO PRIVILEGIADO?

De Sanctis: Não. Na Idade Média, o foro privilegiado protegia as pessoas mais abastadas. Quando elas enfrentavam um processo, eram condenadas somente a penas pecuniárias. No Brasil de hoje, ele também virou instrumento de proteção. O foro privilegiado, combinado com o excesso de recursos, é usado para impedir que o processo nunca chegue ao fim e termine com a absolvição, por prescrição. Desse modo, para que Justiça? Por isso defendo que seja possível apenas uma apelação do julgamento.

"A convicção de um juiz criminal afigura-se fruto de toda uma experiência profissional e ela se dá de forma a atender as expectativas da sociedade em ter, em seu magistrado, a segurança de uma decisão ou de um julgamento legítimo e imparcial, dirigido a qualquer pessoa objeto de investigação ou processo criminal, dentro da estrita legalidade. Não pode ser admitida no funcionamento da Justiça Criminal distinção de tratamento. Diferença física, psíquica ou econômica ensejaria violação do preceito da igualdade já que a todos cabe a sujeição à legislação penal, expressão de um povo, respeitando-se a atividade regular do Estado.

Este magistrado tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder à sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal."

Fausto Martin De Sanctis
Juiz Federal

Titular da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes financeiros e em lavagem de valores.

'Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes"

Terra Magazine: Um assessor de Daniel Dantas disse que seria "fácil" resolver uma eventual indiciação de Daniel Dantas no STF. Isso não constrange o ministro Gilmar Mendes?

Maierovitch: Isso pode ser uma bravata, mas o que dizer de um fato tão grave quanto esse, que é quando a Ellen Gracie impediu a abertura do disco rigído do oportunity. O Daniel Dantas já foi muito beneficiado pela Justiça. Para o presidente da Republica tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Maierovitch: Gilmar mendes está "extrapolando" Elza Fiúza/Agência Brasil Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu o segundo habeas corpus consecutivo ao banqueiro Daniel Dantas

Diego Salmen

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF está "extrapolando suas funções".

- Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele - critica.

Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do presidente do Supremo.

- Para o presidente da Republicas tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Leia a seguir a entrevista com Wálter Maierovtich:

Terra Magazine - Como avalia a nova libertação de Daniel Dantas?
Wálter Maierovitch - Eu vejo isso da pior forma possivel. Pelo seguinte: a prisão preventiva é necessária. O Daniel Dantas até falou hoje que ia abrir a boca. Se trata de uma potentíssima organização criminosa que age ininterruptamente. Os documentos comprovam o poder corruptor dela.

Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que "não há fatos novos de relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida".
Os fatos novos existem, tanto que foram usados documentos aprendidos nas diligências da Polícia Federal. Os institutos são diferentes: a prisão temporária garante o sucesso das operações, a preventiva é para garantir a ordem pública. Outra coisa: o Supremo é um órgão colegiado. O Gilmar Mendes é um preparador do que os outros vão julgar. Ele está contrariando a jurisprudência, que diz que liminar em habeas corpus liberatório só pode ser concedida quando há abuso evidente. Quando não é evidente, tem que mandar para o plenário do Supremo. Ele está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.

Imagine alguém que esteja preso por homicídio. Aí a vítima aparece viva. Tem que assinar uma liminar para o acusado pelo homicidio sair da cadeia. Aí sim. Ele (Gilmar Mendes) tá exagerando nisso. Existe prova nova, não só isso, como também se aplicou outra forma de cautela, que é a prisão preventiva. E está evidente que Dantas em liberdade irá intimidar e atrapalhar as investigações.

Um assessor de Daniel Dantas disse que seria "fácil" resolver uma eventual indiciação de Daniel Dantas no STF. Isso não constrange o ministro Gilmar Mendes?
Isso pode ser uma bravata, mas o que dizer de um fato tão grave quanto esse, que é quando a Ellen Gracie impediu a abertura do disco rigído do oportunity. O Daniel Dantas já foi muito beneficiado pela Justiça. Para o presidente da Republica tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Já que o STF virou um sistema de facilidades...

Vamos lá dois olhares para o mesmo fato: PHA, mau-humorado como 99% dos brasileiros:

. Mendes É o golpe !

. Ele subverte a lei e a jurisprudência do próprio Tribunal que preside.

. Ele avacalha a hierarquia dos tribunais.

. Ele desmoraliza o Judiciário.

. E achincalha o Ministério Público, a Polícia Federal e o Executivo.

. Mendes prende e arrebenta !

. E os outros ministros do Supremo ?

. Quando voltam das férias ?

E o Ao mirante, Nelson!:

Dantas: “Quando a PF me mostrou a
Satiagraha dela eu fiquei excitado”.

Furo Almirântico

DEPOIS DE ENTRAR-E-SAIR-E-ENTRAR-E-SAIR-E-ENTRAR (E SAIR), DANIEL DANTAS ACABA GOZANDO

O preso e dublê de banqueiro Daniel Dantas, após inúmeras idas e vindas na vara criminal, foi, às 16h30min de hoje, acometido de um orgasmo súbito. Depois, ao acender um cigarrinho, virou-se para a Polícia Federal e perguntou se tinha sido bom para ela também. Outros dois indiciados pela operação Satiagraha (que em sânscrito significa “Posição da libélula de quatro fazendo polichinelo ou então é o contrário”), Naji Nahas e Celso Pitta, ao ver aquilo, também solicitaram ávidos ao STF sua participação no entra-e-sai – porém, estranhamente, só saíram e não conseguiram entrar de novo. “Isso nunca nos aconteceu antes”, desabafaram cabisbaixos à imprensa. Já Dantas, perguntado sobre se preferia penetrar na cela com ou sem algemas, foi categórico: “Com algemas e roupa de couro preto, óbvio”. Agora, enquanto aguarda os resultados das investigações sobre lavagem de dinheiro, Dantas faz piada com os outros dois acusados: “Eu, que sou esperto, só lavo. O negócio é que o Nahas e o Pitta, além de ensaboarem, ainda põem pra secar!” Advertido sobre a afronta que isso constituiria à inteligência de ambos, Dantas foi taxativo: “Eu perco os amigos mas não perco a opportunity!”

MENDES, O QUE TEMES? A VERDADEIRA JUSTIÇA BRASILEIRA SE MANIFESTA EM REPÚDIO AO STF

Juízes e procuradores da República manifestam repúdio a ação do presidente do STF.
MENDES, O QUE TEMES?
Essa é a grande questão da sociedade brasileira que não quer calar.

Seguem as verdadeiras manifestações da face decente da Justiça brasileira.

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a
recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas
corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.
As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas
pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de
falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente
tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão
provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São
Paulo.

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa
aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por
juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do
Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias
do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda
decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível
participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não
sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente
não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode
ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação
de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde,
desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que
decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade
brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.
Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros
investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores
públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser
cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo
Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não
podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições
democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a
falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa - PRSP
Douglas Santos Araújo - PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior - PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

******************

121 Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta aberta à população para protestar contra Gilmar Mendes:

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renato de Carvalho Viana

Decida-se ministro: você é contra ou a favor do foro privilegiado?

Bob Fernandes está fazendo uma cobertura extraordinária no Terra Magazine com o caso Dantas, que ele denominou de Os intestinos do Brasil.

Como diz o Emerson, do Blog Nas retinas, é roteiro de filme o que está acontecendo desde o dia 08/07/2008. Resta saber o final deste longo triller de ação.

Enquanto o roteiro se desenrola vivemos cenas tragicômicas, uma delas é a entrevista polida que outro ministro do Supremo bastante midiático deu ao Bob Fernandes.

Destaco dois trechos:

Terra Magazine - Qual a sua opinião sobre essa suposta investigação ao presidente do STF?

Marco Aurélio Mello - Estou perplexo. Não quero dizer que é uma inverdade, mas ali nós temos verdadeira bisbilhotice. E sem autorização judicial, porque a autorização teria que ser do próprio Supremo, já que há prerrogativa de foro. E se isso ocorre em relação ao presidente, ao chefe do Poder Judiciário, imagine como deve estar sendo acompanhado o cidadão comum.

Terra Magazine - Essa discussão sobre os métodos da PF não é de certa forma maniqueísta? Com pobre pode isso, com rico não pode...

Marco Aurélio Mello -Não, não, não. O tratamento tem que ser igualitário, porque vivemos em uma República, uma democracia. Eu, por exemplo, sou contra a prerrogativa de foro. E tenho votado nesse sentido. É o que eu digo: nós não podemos excomungar a Polícia Federal, no papel que ela tem em prol da sociedade, só porque tivemos alguns extravasamentos. Eles têm que ser corrigidos, evitados, mas sem prejuízo da atividade da Polícia Federal.

Vivi para ver um ministro do Supremo e nada menos que o ministro Mello dizer (ao menos em um dos trechos) que é 'contra a prerrogativa de foro'. Vivendo e aprendendo, eu e a 'minha' bipolaridade diante dos acontecimentos....

Enquete para a 'massa de remediados da Internet' você é um/a Torquemada?

Curiosíssimo este artigo do Beluzzo, publicado agorinha mesmo na Carta Capital.

Quando lemos os trechos destacados, logo a seguir, e os que grifei ao longo do texto, alguma coisa me soa ruidosa, ruidosa, parcial, parcial, preconceituosa, preconceituosa.

Pergunto aos blogueiros: E aí cambada de 'remediados da internet', 'Torquemadas' que insuflam a "soldadesca que atira a esmo e mata inocentes" (tô aqui pensando se os Torquemadas são sujeitos como o Azenha, o Bob Fernandes, o PHA e até mesmo o Mino que publicou o artigo, seja como for), indignar-se e se expressar diante do descalabro que foi a soltura dada a um sujeito que tentou subornar o delegado e tem a longa ficha de Dantas é ''difundir uma visão de mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone'?

"Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente (...) Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. "

Exemplar sr. Dantas

11/07/2008 13:01:07

Luiz Gonzaga Belluzzo*

“Preferi a tranqüilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; – dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. No exercício das minhas funções de magistrado, diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las,(...) em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; – e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.”
Discurso pronunciado pelo juiz Luiz Gonzaga Belluzzo (1916-2000), por ocasião de sua aposentadoria

Heidegger disse em seu livro sobre Nietzsche: a idéia do eterno retorno do mesmo é o desdobramento íntimo da idéia da vontade de potência. Nietzsche, atento às trágicas idiossincrasias do homem produzido pela sociedade moderna, seria incapaz de antecipar a completa realização de seus conceitos num país tropical. Aqui a vontade de potência reescreve, em vários capítulos, o eterno retorno do mesmo.

Em obediência à sabedoria nietzschiana, cuido de reescrever o texto que tantas vezes escrevi diante de episódios semelhantes ao da prisão de Daniel Dantas. Este senhor, cuja prisão é anunciada com pompa, mas nenhuma circunspeção, foi um servidor fiel das forças que agora promovem a sua liquidação moral e política.

Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do Estado Plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, advogou publicamente a “suavização” da Lei Sarbanes-Oxley, promulgada depois da sucessão de escândalos promovidos pelas “inovações” financeiras da Enron e inventividades assemelhadas.

Na caricatura à brasileira, a falsidade da consciência sai pelas bocas, num jorro de hipocrisias. O Tratado de Trapalhadas Morais, da lavra do establishment nativo, contém a lógica essencial que inspira o combate aos maus costumes na administração pública: ocultar as raízes do mal. Não é surpreendente que os escândalos se multipliquem. Os liberais querem resolver isso fazendo com que o Estado deixe de se intrometer nos assuntos econômicos. Essa sugestão esbarra na lei de ferro da economia contemporânea: a luta para sobreviver às asperezas da concorrência nos mercados exige mediação financeira do Estado e a cooperação, lícita ou ilícita, dos que se envolvem na concorrência política.

Os mercadores de favorecimentos estão por toda parte, surgem dos cantos, brotam das paredes dos edifícios públicos. Tentar caçá-los como quem organiza um safári da ética é candidatar-se a um monumental fracasso e iludir o distinto público. A despeito de quantos rostos possa simular, o fenômeno é fácil de decifrar: na economia da concorrência imperfeita vale tudo para eliminar o adversário e saciar a sanha pela grana do Erário.

Nos locais de música ambiente e comida requintada, nos intervalos em que a taça do melhor vinho se afasta dos lábios, os sussurros lamentam os abusos dos agentes da lei. É tal a obsessão com hierarquia das coisas ou das pessoas que nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar à fúria classificatória. Veja o caro leitor que as aventuras financeiras do senhor Dantas e as peripécias fiscais e cambiais de outros graúdos foram e continuam sendo apreciadas pela turma da anedota e champanhota sob o prisma da categoria social dos que perpetraram as malfeitorias.

Mas classe é classe, diria o conhecido locutor esportivo. Não foi outro o crivo ideológico, digamos assim, que levou ao arquivo morto da memória nacional as denúncias de evasão de divisas e fraudes fiscais promovidas no escândalo do Banestado. Os bem-nascidos nem sequer dissimulam sua convicção profunda a respeito do tratamento que deve ser dispensado aos criminosos de primeira, segunda e terceira classes. Devemos, porém, nos precatar contra dois argumentos antitéticos, mas que têm a mesma origem. O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está; o segundo é dos Torquemadas: todos são culpados, até prova em contrário.

As “espetacularizações’ e fanfarronadas dos agentes da lei são o espelho da hipocrisia dos senhores. “Aos ricos daremos o mesmo tratamento que concedem aos pobres”: o desrespeito, a violação dos direitos elementares, a humilhação pública. Danosos para a reputação da República e desastrosos para os direitos dos cidadãos, os arreganhos e vazamentos midiáticos estimulam os piores instintos do rebanho. A massa de remediados que se expressam na internet clama por justiça, mesmo à custa de insuflar a soldadesca que atira a esmo e mata inocentes. Uns e outros revelam impulso incontrolável para difundir uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone.

Então caberia pesar as conveniências da execração de um personagem tão emblemático, uma encarnação dos vícios e das virtudes do sistema dominante. Os vícios são muitos. Deixo à imaginação do leitor o trabalho de enunciar o elenco. Quanto às virtudes, dentre as poucas, sobressai a capacidade de reprodução das alianças de poder mesmo à custa do sacrifício de alguns poderosos.

Esta, aliás, é a aposta dos que praticam profissionalmente o conhecido esporte de chute ao cadáver. Alguns senhores e seus jagunços já preparam – quando ainda não desferiram – requintados pontapés na carcaça de quem, afinal, serviu tão bem a seus interesses e apetites. Talvez por isso tenham escapado do naufrágio do regime militar, entronizados na democracia como um corifeu das liberdades.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade do que a particularização da prestação da Justiça. No episódio Dantas, o vício da particularização deu o ar da graça no deplorável debate travado no Senado da República. O bate-boca revelou uma supina incompreensão dos parlamentares, dos que defenderam e dos que atacaram a decisão do presidente do STF. Adstrita ao cumprimento da lei, a decisão caminhou na contramão dos arreganhos autoritários da opinião massificada. A contaminação das decisões judiciais pelos movimentos mercuriais da opinião das massas é o descalabro. Há quem perceba o fenômeno e o abomine, mas prefere se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam – enquanto escapam pela tangente – saciar os clamores de justiça nascidos no baixo-ventre.

A concentração e confusão de poderes reproduzem dois fenômenos gêmeos, funestos para a ordem democrática: a apatia popular e a busca de heróis vingadores, capazes de limpar a cidade (ou o País), ainda que isto custe a devastação das garantias individuais. Nesta cruzada antidemocrática, militam os agentes da lei que fazem gravações clandestinas ou inventam provas, e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular e ludibriar a opinião pública.

*Luiz Gonzaga Belluzzo, 63, é professor titular de economia da Unicamp. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia). É fundador da Facamp (Faculdades de Campinas). Assina a coluna Lições Contemporâneas publicada aos domingos no caderno Dinheiro da Folha.

Uma imagem vale por mil palavras e cinco delas?

Gilmar Mendes: vanguarda do pensamento oligárquico e de direita no Brasil

Gilmar Mendes e o pensamento oligárquico na Justiça

Cristóvão Feil

(você também pode ouvir o comentário aqui)

As manifestações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, são sempre rançosas e pela direita. Está aplicando de forma sistemática e militante as lições que aprendeu na Alemanha quando lá estudou, do teórico Carl Schmitt. Este é o comentário político desta semana, do sociólogo Cristóvão Feil.

Porto Alegre (RS) – Hoje eu quero falar sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que se pode classificar como o ‘vanguardeiro da oligarquia brasileira’. O presidente do STF, Gilmar Mendes, está aplicando de forma sistemática e militante as lições que aprendeu na Alemanha quando lá estudou, do teórico Carl Schmitt.

Para este grande intelectual de direita, a esfera pública está presa ao binômio amigo-inimigo, onde o objetivo finalíssimo seria a defesa dos amigos e o combate aos inimigos. Muito sumariamente é isso o que o ministro, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso está objetivamente fazendo hoje. E alguém do Executivo precisava rebater as intervenções impróprias de Gilmar Mendes.

Pois foi o que ministro da Justiça, Tarso Genro, fez quarta-feira passada, de forma muito apropriada. Mendes havia manifestado temor de que se instalasse no Brasil “um Estado Policial”, referindo-se às ações continuadas e positivas da Polícia Federal no combate à criminalidade de qualquer faixa da pirâmide social, especialmente a faixa dos mais ricos e aqueles que trabalham no aparelho do Estado.

O presidente do STF, desde que assumiu o cargo, tem buscado ser a vanguarda do pensamento oligárquico e de direita no Brasil. E para tanto, procura com certa assiduidade, fazer torneios retóricos com o Executivo e o Legislativo. Suas manifestações, sempre rançosas e pela direita, vão dos interditos às reservas indígenas, passando pela nova CPMF, que é contra, pela Lei Seca na condução de veículos, pela não-divulgação dos processos judiciais dos candidatos com ficha suja, culminando com a censura à ação republicana na Polícia Federal.

Gilmar Mendes é contra a tudo que aprimore o Estado Republicano e a insuficiente e precária democracia formal que conquistamos, provando que é um tucano com penacho ideológico de Carl Schmitt, um dos inspiradores do pensamento hitlerista.
Pensem nisso enquanto eu me despeço.
Cristóvão Feil é sociólogo e editor do blog Diário Gauche

JUSTIÇA PARA QUEM?

O ministro Gilmar Mendes condenou a 'espetacularização' da prisão de Dantas, Pita, Nahas. Achou um absurdo algemá-los.

Agora observe a foto a seguir.

Quantas cenas como essa você já viu nos jornais, tevês ou presenciou nas ruas dos grandes centros?

"Foto (clique nela para ampliá-la), da página 26 da edição de 16 de abril de 2008, quarta-feira, mostrando pobres, todos eles negros, moradores do Complexo do Alemão, favelados, amarrados como réstias de cebola ou alho, humilhados e ameaçados com fuzis para que posassem para a foto" (a foto e as informações sobre ela são do blog do Mello)

É por isso que Daniel Dantas teme a 1ª instância da Justiça

Eu não tenho amigo ladrão, corrupto ou corruptor. E não roubo, não corrompo. Vivo do suor do meu trabalho.

Você meu caro/leitor como eu e milhões de brasileiros trabalhadores não devemos temer à Justiça formada por magistrados como o Dr. Fausto de Sanctis. Este bravo Juiz Federal que honra a toga, assim como os agentes da Polícia Federal sob o comando do dr. Queirós, enche-nos de orgulho e esperança.

A solução para o problema da Justiça Brasileira seria bem simples se só tivéssemos juízes que ocupam a primeira instância deste naipe, não?

Reforma já no judiciário! Eliminemos as demais instâncias. Já pensaram na agilidade do Judiciário? Todos ganharíamos.

Fiquem com a melhor notícia do dia.

*****************
Hermano Freitas, Terra Magazine

Direto de São Paulo

A Polícia Federal prendeu novamente o banqueiro Daniel Dantas em um escritório do centro de São Paulo. A prisão foi determinada pelo juiz Fausto de Sanctis, da Justiça Federal. Ele havia sido libertado depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Polícia Federal, Dantas está algemado em uma viatura com mais cinco pessoas e será encaminhado para a sede da Polícia Federal em São Paulo.

QUANTO VALE OU É POR QUILO? 50% dos presos esperam decisão dada a Dantas

Terra Magazine- Raphael Prado

(Quinta, 10 de julho de 2008, 13h37 Atualizada às 13h35)

Metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, esperam decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória - ainda sem condenação - e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorrerá com Dantas.

Mas ao contrário do banqueiro das transações bilionárias investigadas pela Polícia Federal, grande parte desses demais detentos não tem condições de pagar um advogado e depende da ajuda do Estado para se defender. Aí então começa o problema e a diferenciação entre abonados e miseráveis.

Daniel Dantas, preso sob acusação de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas - entre outras -, deixou a carceragem da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 10. O mesmo ocorreu com a irmã do banqueiro, Verônica Dantas, e outros 9 funcionários e executivos do grupo Opportunity. Eles permaneceram na cadeia por menos de 48 horas.

Há requisitos legais para que a prisão provisória - que pode ser temporária, quando decretada na fase de investigação - seja mantida. Para o delegado e professor de Direito Luiz Antonio Antunes, a falta de dinheiro para bons advogados é o principal fator que mantém os presos na cadeia.

- Em algumas situações, quando o preso é pobre, não tem dinheiro para o advogado, aquele designado pelo Estado faz uma defesa ruim e o juiz indefere o pedido de liberdade - afirma.

Ele explica que a prisão preventiva - ou temporária, no caso de Daniel Dantas - precisa ser muito bem fundamentada. Falhas nessa argumentação abrem brechas para que os advogados peçam a revisão e consigam libertar o detento. Aí então começa a solução. Para alguns.

- Quando a condição financeira é melhor e o acusado consegue contratar bons advogados, a argumentação é melhor e ele recorre a todas as instâncias possíveis para conseguir a libertação - conclui o professor, que defendeu tese de mestrado sobre a prisão provisória.

A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, classifica o dado do ministério da Justiça como "alarmante". O déficit penitenciário no Brasil é de 180 mil, segundo a entidade, e se fosse concedida a liberdade aos presos que poderiam aguardar o julgamento fora da prisão - 211 mil, de acordo com o MJ -, além de solucionar o problema da superlotação, outras 31 mil vagas ficariam disponíveis.

Na decisão do ministro Gilmar Mendes a favor de Daniel Dantas, o presidente do STF alega que a coleta de provas já havia sido cumprida no período em que Dantas esteve preso ou sob investigação. Diz o ministro na decisão:

"Não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual."

Traduzindo-se do juridiquês: ninguém pode ficar preso para ser questionado sobre os crimes que supostamente praticou. Ninguém. Continua o deferimento:

"O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental de presunção de inocência".

Ou seja: todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Deve ser feito o interrogatório, portanto, segundo o presidente da Corte máxima brasileira, "com o investigado solto". Mais de 211 mil presos, em todo o País, devem concordar com o ministro.

Há quase 20 anos....

PARTE 1


PARTE 2

GILMAR MENDES: Ele soltou Daniel Dantas e resta-nos uma série de perguntas que não quer calar...

Azenha propôs aos seus leitores uma reflexão sobre a soltura de Dantas, reproduzo de lá alguns comentários:

COMO DIZ O AZENHA: TENTE COMPRAR UM DELEGADO, O STF GARANTE!
Eu faria uma ressalva: o STF não é a cara do ministro que soltou este salafrário, não. Temos lá Ayres Brito que, espero, continue firme e forte e faça valer e honrar aquela Corte.

Quando Dantas foi preso eu festejei e agradeci por estar viva para ver, ouvir, sentir com todos os meus poros este acontecimento histórico no meu país.

Será que terei mais uma alegria e viver para ver certos senhores da (IN)JUSTIÇA serem algemados e mofarem na cadeia? Operações mãos-limpas já! Eu quero eleger o Judiciário!

PHA diz que este senhor da (IN)JUSTIÇA é a cara do Brasil. Não é verdade,.

Meu país não é feio, corrupto, descarado, sem princípios. Meu país tem uma gente sofrida que merece respeito, merece dignidade. Este senhor não sabe o que é sofrimento do povo brasileiro (ele impede a construção de hospitais e livra a cara de bandidos da 'infra-estrutura do terno de risca'), ele não sabe o que é respeito (ele cospe na e rasga a carta magna) ele não sabe o que é Justiça e dignidade, pois é preciso ter caráter para isso.

Esse senhor é exemplo do que há de pior no país e é responsável por um dano maior do que Dantas: a morte real e simbólica do conceito de Justiça.

Sua ação pode até ter sido legal, mas nem tudo que é legal é moral.

Estamos de luto, vamos à luta.

Manuel Carvalho (10/07/2008 - 09:29)
Já está no hora do brasileiro reagir contra esse tipo de coisa.

Sou formado em direito, sei que prisões cautelares exigem certos requisitos, mas sei também que a prisão do grupo do OPPORTUNITY estava mais do que bem fundamentada! Foi uma prisão com o objetivo de PRESERVAR AS PROVAS E POSSIBILITAR AS INVESTIGAÇÕES.

Será que o fato de o DANIEL DANTAS tentar corromper um delegado da PF não é indício SUFICIENTE para comprovar a possibilidade de OBSTRUÇÃO DO TRABALHO INVESTIGATIVO?

Será que agora, solto e à vontade, D. DANTAS não vai acionar toda a sua MÁQUINA CORRUPTA, composta por grade número de agentes públicos nos três poderes?

Esse HABEAS CORPUS não tem fundamentação jurídica alguma, vi em outros casos os habeas serem denegados por indícios bem mais frágeis.

Está na hora de a imprensa INVESTIGAR essa suposta facilidade de DANTAS no STF. Os ministros do STF não são, nem podem ser, INTOCÁVEIS.

O que os emissários de DANTAS quiseram dizer ao falar das tais "facilidades" no STF? Quem facilita as coisas por lá? Por que o presidente do STF foi tão célere, não só em condenar a PF, MPF e justiça federal de 1.ª instância, como também em soltar APENAS AS PESSOAS LIGADAS AO OPPORTUNITY? E OS OUTROS PRESOS? POR QUE PITTA (O único negro, por sinal...) CONTINUA PRESO? São perguntas que todos os brasileiros sérios querem fazer.

Queirós (10/07/2008 - 08:47)
Quem é esse Sr. chamado Gilmar Mendes? Onde ele fez seu curso de direito? Na escola nazista ou por correspondência com o Jô Soares ou Ali Kamel?

Por que ele teme Daniel Dantas?

Que interesses estariam motivando sua defesa pública a Daniel Dantas?

E o apressado Habeas Corpus, num plantão de madrugada?

Impressionante como Dantas movia meio mundo e exercia influência no legislativo (Heráclito Fortes, ACM Neto, Arthur Virgílio, Agripino, Demos e PSDB, deputados petistas paulistas, etc...); no executivo (FHC, Serra e sua filha, Zé Dirceu, etc...); no judiciário(Mendes e sua turma); no jornalismo (Veja e Mainardi, Globo, Folha, Rbs, Estadão, Isto é, Ig).

É sintomático a defesa desses a Dantas e a condenação das ações da Polícia Federal. É uma atitude de réu confesso. Estou chocado!!! É uma luta desigual. Parte da Polícia Federal contra Executivo, Legislativo, Judiciário, mídia e jornalismo e todo o poder econômico. Quanto a este Sr. Gilmar Mendes.... Impeachment Já!!!!Vergonha!!!

Hilda Maria Cesar de Oliveira (10/07/2008 - 07:33)
A concessão de Habeas Corpus a Daniel Dantas e quadrilha não é uma surpresa. O Ministro do STF Gilmar Mendes já havia antecipado a sua decisão um dia antes, na frente das câmeras e microfones da mídia, falando justamente contra a exploração midiática da Operação Satiagraha e a prisão de Daniel Dantas e seu bando, comparando a Operação à uma ação da KGB e condenando o uso das algemas, coisa que segundo ele fere os princípios de um Estado de Direito, fazendo menção aos regimes autoritários comunistas.

O Ministro do STF esqueceu o Princípio da Isonomia, ato grave para um Ministro do STF. O banqueiro Daniel Dantas deve ser tratado como qualquer outro chefe de quadrilha. Ele também se esqueceu que nos Estados Unidos criminosos de colarinho branco também são algemados, ver o caso ERON, por exemplo.

O Ministro, ferindo todo tipo de ética, não só antecipou a sua decisão, como defendeu tratamento privilegiado aos meliantes (rasgou o princípio da Isonomia Legal) e de quebra, mostrou como é doutrinado.

Vlado (10/07/2008 - 06:06)
Comentar? Não posso. Tudo que me ocorre agora é impublicável...

Cristinas, Sandros são exemplos do lado perverso da corrupção e má-administração pública

Abaixo reproduzo mais um exemplo do lado perverso da infra-estrutura do terno de risca.
Sem palavras, a não ser aderir à campanha de divulgar a notícia da estúpida morte de Cristina e se indignar diante desta barbárie que precisa ter fim.
(Sobre Sandro, veja aqui)

UMAS E OUTRAS

"O acaso faz com que essas duas

Que a sorte sempre separou

Se cruzem pela mesma rua

Olhando-se com a mesma dor"

(Chico Buarque, "Umas e Outras")

Cristina dos Santos Cavalcante residia num bairro pobre da zona Leste paulistana, a uns 15 quilômetros do Centro. Tinha 29 anos e esperava sua segunda criança.

Fez o pré-natal na Unidade Básica de Saúde do Jardim Independência, da rede municipal. O nascimento do filho estava previsto para o dia 15 de junho.

A data chegou, passou... e nada. Então, recorreu ao Hospital Estadual de Vila Alpina. Mas, em cada consulta, diziam-lhe que estava tudo normal e deveria voltar dentro de dois dias.

Apesar de suas precárias condições financeiras, ela pagou por um ultra-som numa clínica particular. O exame revelou que o cordão umbilical tinha dado duas voltas no pescoço da criança.

Levou o laudo na consulta seguinte, às 9 horas do dia 27 de junho, sendo internada imediatamente.

Em vez de efetuarem logo uma cesárea, deram-lhe medicamentos para induzir o parto normal, que acabou ocorrendo somente às 23h20.

Cristina teve então hemorragia e não havia médico capacitado para dar-lhe o atendimento correto. Os jovens residentes tiveram de chamar “um especialista”.

Quando este finalmente chegou, não havia vaga para Cristina na UTI.

Quarenta minutos depois (!), levaram-na a uma sala de observação (!!), na qual não havia equipamento nenhum. E foi lá que ela morreu, seis horas depois do parto.

Parte desse tempo foi desperdiçada com a repetição de exames de sangue que a paciente já fizera no mesmo hospital – como se, no momento da emergência, não houvesse a certeza de que o tipo sanguíneo dela fosse aquele que constava da sua ficha.

Segundo o viúvo Márcio Ferreira da Costa, a primogênita já nascera por meio de cesariana, "o que mostra que já não era muito aconselhável fazer o parto normal desta vez”. E acrescentou:

- Ela não tinha nada de dilatação. Minha mulher tinha a cintura muito fina e o neném nasceu com quase 4 quilos. Chegando na parte do ombro, o bebê travou e ficou cerca de 5 minutos sem respirar. Ao nascer, nem chorou, foi direto para os aparelhos.

O hospital registrou a morte como “natural” no 56° Distrito Policial - Vila Alpina.

O resgate (oportuno e justificado) de Ingrid Betancourt mobilizou três governos e foi assunto da semana na grande imprensa paulista.

A morte (desnecessária e inaceitável) de Cristina dos Santos Cavalcante não comoveu governo nenhum nem interessou à grande imprensa paulista.

Eu só soube dela graças a um valoroso jornal de bairro (a Folha de Vila Prudente) e a um repórter (Rafael Gonçalo) ainda dotado do senso de justiça que deveria ser inerente à nossa profissão.

E só posso fazer o que estou fazendo: compartilhar minha indignação com os leitores, na esperança de que pelo menos alguns percam uns minutinhos enviando e-mails às autoridades, à imprensa e aos amigos.

Depende de nós fazermos com que Cristina dos Santos Cavalcante não tenha morrido em vão, como tantas outras Cristinas de nosso povo sofrido e injustiçado.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

11 trilhões de dólares obtidos do crime e da corrupção

Como funciona a "infra-estrutura do terno de risca"?

"(...) o dinheiro sujo tem três origens: crime, corrupção e dinheiro comercial.

"Bens mantidos no exterior por indivíduos ricos, fora do alcance de taxação efetiva, representam um terço dos bens globais - ou 11 trilhões de dólares, numa estimativa conservadora, custando aos governos 250 bilhões de dólares por ano em impostos" (Nicholas Shaxson no livro "Poisoned Wells")

Eu vou falar até cansar.

Os trechos acima foram retirados da excelente resenha publicada agorinha mesmo pelo Azenha em seu blog (reproduzida no final desta postagem).

Não precisa ser muito esperto para estabelecer a ligação direta entre os dados fornecidos pelo jornalista britânico Nicholas Shaxson no livro "Poisoned Wells" à prisão exemplar de Dantas.

Lendo apenas a resenha do Azenha lanço as seguintes campanhas:

1) Tradução imediata desta obra; colocação em pdf para ser disponibilizada na rede que é para que possamos circular os números estratosféricos dados pelo autor. Ao ler isso, não há como não associar a riqueza global escandalosa dos sujeitos que vivem na capa da Fortune como resultado direto da corrupção, produtora da miséria, igualmente, globalizada.

2) A segunda parte da campanha, enquanto a tradução não vem é a seguinte: mandemos em massa a resenha do Azenha para o ministro do Supremo Gilmar Mendes, ele está escandalizado com a 'truculência' com que a PF usou para prender Dantas, Nahas e o primeiro dos corruptíveis, Pita, entre os muitos desse cenário dantesco de bandalheira com o patrimônio público.

3) E claro, como não poderia deixar de ser, mandemos também para diferentes órgãos da imprensa que aplaudiram o ministro do Supremo como se esta sua demonstração indisciplinada fosse defesa do Estado de Direito!!!!!!!

Tem dias que acordo e me pergunto se eu fiquei doida ou os liberais da atualidade e suas diferentes caricaturas perderam a vergonha de vez.

A LAVAGEM DE DINHEIRO E O COMPLEXO MIDIÁTICO-INDUSTRIAL

Resenha- Luiz Carlos Azenha

Atualizado em 09 de julho de 2008 às 12:11

Durante minha viagem à África li o livro "Poisoned Wells", do jornalista britânico Nicholas Shaxson, que contribui freqüentemente com o Financial Times e a revista The Economist. O livro trata da corrupção envolvendo a exploração de petróleo na África.

Na conclusão o jornalista diz que muito se fala da corrupção dos governos africanos e pouco se fala na corrupção das grandes corporações e indivíduos, que tiram proveito dos paraísos fiscais para sonegar impostos e lavar dinheiro sujo.

"Bens mantidos no exterior por indivíduos ricos, fora do alcance de taxação efetiva, representam um terço dos bens globais - ou 11 trilhões de dólares, numa estimativa conservadora, custando aos governos 250 bilhões de dólares por ano em impostos", diz ele.

O jornalista diz que o dinheiro sujo tem três origens: crime, corrupção e dinheiro comercial. Segundo o autor, os três usam exatamente os mesmos esquemas e subterfúgios: paraísos fiscais, bancos de papel, trustes, fundações anônimas, corporações laranjas e superfaturamento - todas administradas pelo que Shaxson define como "infraestrutura do terno de risca", ou seja, banqueiros, advogados e contadores.

"O mundo sujo dos paraísos fiscais não é uma grande conspiração, mas um terreno global, descentralizado, que fica nos interstícios entre estados. É um problema da arquitetura política e econômica global fragmentada. Políticos nacionais não podem resolver isso: só uma resposta internacional coordenada pode", escreveu o autor.

Ele sugere várias mudanças na legislação. Por exemplo, diz que os Estados Unidos deveriam transformar em crime a recepção, por parte de bancos americanos, de dinheiro resultante de fraudes ou outras atividades criminosas. Por incrível que pareça, isso ainda não acontece, fazendo com que instituições financeiras americanas sirvam para esconder dinheiro sujo do mundo todo. A lavagem de dinheiro, segundo o autor, acontece tanto em Londres e Nova York quanto nos paraísos fiscais.

O autor propõe uma campanha mundial contra o dinheiro sujo.

"O dinheiro sujo ameaça interesses tão poderosos que combatê-lo exige manifestantes nas ruas, em centenas de milhares, até milhões. Um adversário será o que Eva Joly chama de complexo midiático-industrial, empresas de mídia que usam paraísos fiscais para esconder os seus lucros e evitar impostos, que poderão atacar uma campanha contra os paraísos fiscais", escreve Shaxson.

Eva Joly é a promotora francesa que investigou a escandalosa relação entre o governo do Gabão, na África, e a elite francesa. Dinheiro da exploração de petróleo foi desviado para financiar atividades clandestinas do governo Miterrand e políticos franceses.

Vamos assegurar o belíssimo trabalho da PF: todos os olhares voltados para o STF

Indico a cobertura de Bob Fernandes do Terra Magazine e de PHA sobre a prisão de Dantas.

PHA vem há muito tempo denunciando as relações dantescas de Dantas com diferentes governos (privataria na época de FHC; financiamento de empresas da filha de Serra; o caso 'BrOi' e o governo Lula).

O trabalho da Polícia Federal não pode ser jogado no lixo por certos ministros do STF que ao contrário de tudo que é esperado dos membros que ocupam o lugar máximo da Justiça no país, aparecem em horário nobre na televisão para criticar o trabalho honroso de verdadeiros funcionários do Estado que são os agentes da PF, como fez ontem o ministro Gilmar Mendes no Jornal Nacional.

Transcrevo ao final desta postagem algumas notícias exemplares do que não desejamos dos membros do STF. Esta simples cidadã que vos fala, jamais viu a indignação de figuras como Mendes diante do desrespeito diário aos direitos constitucionais e da dignidade humana dos favelados, pretos e pobres. O que Mendes fez nos exemplos das matérias que cito no final da postagem são manifestações de defesa de interesses de classe e não dos interesses da JUSTIÇA.

Tomara que desta vez, figuras brilhantes como o ministro Ayres Britto consigam honrar a Justiça brasileira e não permitam que esses criminosos que vêm sendo investigados há anos pela PF, com farta documentação e provas de suas falcatruas, saiam impunes.

Uma condenação desses indivíduos que até agora, com a ajuda dos corruptíveis no poder, sangraram impunemente a nação, seria um resgate sem precedentes aos valores mais caros à cidadania e à democracia.
Fiquemos vigilantes.

PS (atualizado às 22:39): reproduzo a carta desabafo do Antonio Arles, porque acho que ela sintetiza as contradições que estamos assistindo cotidianamente quando se fala em Justiça neste país:

Permitam-me o desabafo:
Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes,

É repugnante sua atitude ao tentar "desmoralizar" a Operação Satiagraha da Polícia Federal, que resultou na prisão de suspeitos de um dos maiores desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que este País já teve notícia.

Espetáculo macabro é a fome, a violência, a falta de saúde, de educação. Espetáculo de horrores é a Justiça desse País, incapaz de agir para garantir os direitos do povo, permitindo que as garantias constitucionais sejam massacradas diante da força do capital.

Por que os presos pela Operação Satiagraha não podem ser algemados? Por que, ao mesmo tempo, o Senhor não se mostra tão indignado com a exposição de suspeitos nas páginas de jornais, revistas e em imagens na tevê, quando a polícia expõe esses suspeitos - e apenas suspeitos - presos depois de uma operação em uma comunidade carente?

Qual a diferença Sr. Ministro? As algemas não podem ser colocadas nas mãos de suspeitos de cometerem crimes com o desvio de bilhões de dólares, mas podem ser colocadas nos punhos de suspeitos oriundos de comunidades carentes?

Qual o pior espetáculo Sr. Ministro? A pobreza e a desigualdade nesse País ou algemas nos punhos de suspeitos de desviar bilhões dólares, contribuindo para a ampliação de tais desigualdades?

Lamentável Exmo. Sr. Ministro. Sua atitude só aumenta meu desalento ao ver que não posso confiar na Justiça do meu País.
Antonio Arles (09/07/2008 - 19:20)

08/07/2008
À tarde on line

Gilmar Mendes volta a criticar métodos da PF

Agencia Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, crítico de certas ações da Polícia Federal, voltou a atacar os métodos usados pelos agentes da PF na Operação Satiagraha, deflagrada hoje em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
"De novo é um quadro de espetacularização das prisões. Isso é evidente", afirmou. "Dificilmente (um quadro) compatível com o estado de Direito", afirmou Gilmar Mendes ontem.
O presidente do STF criticou ainda a forma como as prisões foram feitas pelos agentes da Polícia Federal. Todos foram algemados e levados pela PF à delegacia. O uso das algemas, avaliou o ministro, foi abusivo. Ele se recusou, porém, a comentar os fatos investigados pela PF. "Vamos aguardar. Não conheço os dados, não gosto de me pronunciar sobre fatos dos quais não tenho conhecimento. Vamos aguardar a revelação", restringiu-se a dizer.
Na semana passada, em entrevista coletiva, Gilmar Mendes afirmou que muitas das investigações da PF "têm notório caráter de retaliação" e de "controle ideológico contra os juízes".
Na entrevista, o presidente do Supremo atacou ainda o vazamento de informações sigilosas para supostamente levantar suspeitas contra juízes e ministros de tribunais superiores. "Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster", afirmou.

29/4/2008
Presidente do STF arquiva ações contra ex-ministros do governo FHC relativas ao Proer

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 20ª e na 22ª Varas Federais do Distrito Federal contra os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan; do Planejamento, Orçamento e Gestão José Serra e da Casa Civil Pedro Parente, além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As duas ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,975 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

A decisão foi tomada por Gilmar Mendes no último dia 22, na Reclamação (RCL) 2186, em que os ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília. A defesa se fundamentou no artigo 102, inciso I, letra C, da Constituição Federal (CF), segundo o qual cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade”. Invocou, nesse sentido, decisão liminar proferida pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), nos autos da RCL 2138.

Ações

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília sob o nº 95.00.20884-9, ainda não havia sido julgada. Postulava a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda ação, protocolada sob o nº 96.00.01079-0 – que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores do BC –, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário “verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção”, porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”. O juiz alegou que não fora provado “que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios”.

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, o ministro Gilmar Mendes observou que, conforme decisão tomada pelo STF no julgamento da Reclamação 2138, invocada pela defesa, o STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) “constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política”.

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, “é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos”. Nesse sentido, ele chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, “dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões”. Segundo ele, “estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir”. Ele observou, ainda, que esses valores “são tão estratosféricos” que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

Gestão orçamentária

Supremo barra bloqueio de CPMF para custear hospital

O Hospital Municipal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, deve respeitar o limite de repasses feito pelo Sistema Único de Saúde até decisão definitiva da ação movida contra a União. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele acolheu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada ajuizado pela União.

A União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou a imposição do teto de repasses do SUS. A decisão permitiu o bloqueio de verbas provenientes da CPMF em agências do Banco do Brasil na região do Vale dos Sinos (RS) para não comprometer os serviços de urgência do hospital.

Gilmar Mendes concluiu que a decisão do TRF-4 constitui intervenção inconstitucional na gestão orçamentária da arrecadação da CPMF, “a qual possui destinação constitucional específica ao Fundo Nacional de Saúde, ao custeio da previdência social e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, conforme o disposto no artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Segundo o ministro, houve ainda descumprimento ao artigo 100 da Constituição Federal que exige o respeito à ordem cronológica para a quitação de débitos da Fazenda Pública. “Assim, pelo sistema de precatórios, os débitos oriundos de decisões judiciais (transitadas em julgado) devem ser incluídos no orçamento das pessoas jurídicas de direito público para pagamento segundo ordem de precedência previamente organizada”.

STA 81

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007

(Observação, clique aqui quem já se esqueceu o que foi a Operação Navalha da PF e no que o Supremo com Mendes a tornou)

Briga de navalha

Ministro e procurador batem boca sobre Habeas Corpus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, explicou, nesta quarta-feira (23/5), em entrevista a jornalistas, a concessão de Habeas Corpus a presos pela Operação Navalha, sob responsabilidade da Polícia Federal. O ministro afirmou que sua decisão se baseou no fato de não ter encontrado fundamentação na prisão preventiva.

“Em tese, ninguém precisa ser preso para ser ouvido, e se isso for feito sem uma razão justificada, se torna abuso do recurso da prisão cautelar”, disse o ministro, acrescentando que, ao mesmo tempo em que concedeu algumas liminares, negou outras.

Para Gilmar Mendes, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, autora dos decretos de prisão, “justificou as prisões usando pressupostos do Código de Processo Penal, alegando a segurança ou a preservação da ordem pública”. No caso dos presos cujas prisões foram relaxadas, o ministro afirmou que "não havia a presença desses elementos”, por isso deferiu as liminares.

Ao ser indagado sobre as críticas do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro demonstrou irritação. “Algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de direito constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas”, retrucou.

Anteriormente, Souza disse que Eliana está “mais informada” sobre a operação por ser relatora do inquérito há muito tempo. E que, por isso, ela “tem mais condições de conhecer melhor os fatos, o que permite uma interpretação mais segura”.

O ministro respondeu: "Certamente a ministra está mais bem informada, ela acompanhou o inquérito. Da minha parte, eu tenho que estar informado é sobre a aplicabilidade ou não da prisão preventiva".

Gilmar Mendes lembrou que "o STF está sempre concedendo Habeas Corpus que passaram pelas primeira e segunda instância, e há sessões onde essas medidas são concedidas na margem de 50% a 60% dos pedidos formulados".

Novo inquérito

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que um novo inquérito pode ser aberto com base no material que recebeu, apreendido pela Polícia Federal durante buscas e apreensões feitas na Operação Navalha.

Souza não quis referir-se à existência de uma suposta lista com nomes de parlamentares ou outras autoridades que teriam recebido dinheiro ou presentes da construtora Gautama. “A lista não existe, são documentos referindo-se a pessoas anotações, anotações de nomes de pessoas, sem relação com qualquer outro ato ilícito”.

Ele disse, no entanto, que alguns documentos apreendidos durante a operação reforçam o que foi apurado no inquérito do STJ e que outros podem, “no contexto geral”, indicar a presença de outros delitos. “O inquérito está sendo desenvolvido com objetivo pré-determinado. Eventuais fatos novos serão objeto de um novo inquérito”, declarou.

Dos 48 suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que foram presos, 27 já foram soltos por decisões do STF e STJ. Até o início da tarde desta quarta-feira (23/5), o STF recebeu 27 pedidos de relaxamento de prisão preventiva por meio de HC de envolvidos na Operação Navalha. Desse total, o ministro Gilmar Mendes deferiu sete pedidos de liminar e negou três. Foram ajuizados, ainda, nove pedidos de extensão de liminar em um dos HCs, sendo todos negados. A ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, já revogou a prisão preventiva de 21 suspeitos.

Os pedidos deferidos referem-se à revogação da prisão preventiva para o ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa; o empresário José Edson Vasconcellos Fontenelle; o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares; o presidente do Banco de Brasília, Roberto Figueiredo Guimarães; o secretário de Infra-estrutura de Alagoas Márcio Fidelson Menezes Gomes e o deputado distrital Pedro Passos Júnior.

Outras três liminares foram negadas pelo relator — os pedidos do funcionário público estadual Geraldo Magela Fernandes da Rocha, do assessor do ministério de Minas e Energia Sérgio Luiz Pompeu Sá e do secretário de infra-estrutura de Camaçari Iran César de Araújo Filho. Da mesma forma, Gilmar Mendes negou os nove pedidos de extensão da ordem concedida em favor de Ulisses César Martins de Sousa.

HC 91.392, 91.393, 91.395, 91.416, 91.427, 91.435, 91.435, 91.412, 91.419 e 91.386

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007

Quer saber mais sobre a peculiar atuação do ministro Gilmar Mendes?

Liberdade é a regra: Leia os votos que libertaram funcionários da Gautama, Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007

O maior golpe do mundo

A cada hora, 0,5 km2 de áreas brasileiras passa às mãos de compradores estrangeiros

E ainda tem equivocado da esquerda e da direita que acha que homologar terras indígenas é pôr em risco a soberania nacional.....

POR DIA, ESTRANGEIRO COMPRA "6 MÔNACOS" DE TERRA NO PAÍS
(07/07/2008)
EDUARDO SCOLESE
Folha de S. Paulo

A cada hora, 0,5 km2 de áreas brasileiras passa às mãos de compradores de fora do país

Entre novembro de 2007 e maio de 2008, pessoas físicas e jurídicas do exterior compraram 1.523 imóveis rurais e venderam 151 aqui

Fazendeiros e investidores estrangeiros têm comprado 12 km quadrados de terras por dia no Brasil, o equivalente a seis vezes a área de Mônaco ou sete parques Ibirapuera, informa Eduardo Scolese. O ritmo da “estrangeirização” de terras foi medido a partir de dados do Cadastro Rural de novembro de 2007 a maio deste ano.

A cada hora, fazendeiros e investidores estrangeiros têm comprado ao menos 0,5 km2 de terras brasileiras. Isso significa que, ao final de um dia, 12 km2 estarão legalmente em mãos de pessoas físicas ou jurídicas de outras nacionalidades.

Isso equivale a uma área semelhante a seis vezes o território de Mônaco (com área de 1,95 km2) ou a 7,5 vezes a extensão do parque Ibirapuera (área de 1.584 km2).

O ritmo da chamada "estrangeirização" de terras foi medido pela Folha a partir de dados do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) num intervalo de seis meses, entre novembro de 2007 e maio de 2008. Nesse período, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, numa área somada de 2.269,2 km2. No mesmo intervalo, eles se desfizeram de ao menos 151 imóveis rurais, que totalizam 216 km2.

Entre compras e vendas, o saldo é de 1.372 imóveis a mais na mão de estrangeiros -2.053,2 km2.

De acordo com o documento do SNCR obtido pela reportagem, o total de áreas em nome de estrangeiros no país passou, no intervalo, de 38,3 mil km2 para 40,3 mil km2, um ritmo puxado pela soja, mas também motivado pela pecuária, pelos incentivos oficiais à produção de etanol e biodiesel e pelo avanço do preço da terra.

O levantamento leva em conta apenas aqueles que, ao registrar a terra, declararam-se estrangeiros. Ou seja, não inclui as empresas nacionais de capital estrangeiro e muito menos aqueles que se utilizam de "laranjas" brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios.

Não é possível confrontar o atual ritmo com períodos anteriores. Isso porque as áreas adquiridas até então aparecem somadas no cadastro, sem a data das negociações.

Como comparação, o atual avanço de estrangeiros no país supera o ritmo do governo federal na desapropriação de áreas para a reforma agrária.

Nesses seis meses, enquanto fazendeiros, empresas ou grupos estrangeiros compraram ao menos 2.269 km2 no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) assinaram decretos de desapropriação de terras que somam 1.760 km2, uma diferença de 22%.

Com a comparação desfavorável, os sem-terra reclamam. "Daqui a pouco, vamos voltar ao estado de colônia", afirma Marina dos Santos, da direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Procurados por meio de suas assessorias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra não quiseram comentar os dados. O SNCR é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Legislação

A investida ocorre no momento em que o governo busca mecanismos legais para frear a entrada de estrangeiros em terras do país. Hoje a aquisição de terras é permitida a pessoas físicas de outra nacionalidade residentes no país e a pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a atuar no Brasil.

Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) permite ainda que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro comprem imóveis rurais.

Entre novembro de 2007 e maio de 2008, Mato Grosso liderou em volume de novas áreas sob o controle de estrangeiros -de 7.547,1 km2 para 8.074,5 km2. Atrás de MT aparecem MS, SP, BA e MG.

Em relação ao número de imóveis comprados por estrangeiros nesse intervalo, São Paulo lidera, com ao menos 888 novas áreas, seguido de RJ (162), BA (131) e MG (72).

Entre as regiões, o Centro-Oeste registrou o maior avanço, seguido de Sudeste, Nordeste e Sul. Já no Norte houve um efeito contrário: o total de áreas em nome de estrangeiros diminuiu em 127 km2.

Para Cesário Ramalho da Silva, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira), o foco dos "produtores" estrangeiros é a soja. Já os "investidores" buscam especialmente usinas do setor sucroalcooleiro.

Diretor-técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antonio de Pádua Rodrigues afirma que os estrangeiros compram apenas a área da usina. Já o terreno para o plantio da cana é arrendado de um proprietário brasileiro. "Geralmente o investimento [dos estrangeiros] não é em terra valorizada, não é em terra produtiva. Ninguém [de outro país] vai comprar terra para continuar fornecendo cana para usina", afirma Rodrigues.

Corretor diz que busca por terra aumentou

Apontado pelos produtores sul-mato-grossenses como o principal corretor de imóveis rurais do Estado, Eugênio Peron, 64, afirma que nos últimos meses têm "aumentado muito" a procura de terras por estrangeiros.

Segundo ele, a maioria dos interessados são representantes de fundos de investimento em busca de negócios com soja, álcool, gado e biodiesel. "Tem aumentado muito [a procura de estrangeiros], principalmente nos últimos 60, 90 dias", afirma Peron. "Estou aguardando um grupo de uruguaios, um pessoal da Grécia. Tem ainda argentinos, americanos, australianos, gente de Portugal e Espanha".

Há 16 anos na área, Peron reclama das minúcias dos grupos estrangeiros, que, em geral, somente fecham negócio após seguidas rodadas de visitas às áreas e de inúmeras ponderações sobre riscos ao novo negócio.

Para João Bosco Alteiro Leal, presidente no MNP (Movimento Nacional de Produtores), a chegada de estrangeiros a Mato Grosso do Sul é bem-vinda. "Isso é muito legal, desde que não envolva a questão da nossa soberania."

Aderi à campanha: Eu não sou blogueiro de aluguel

Dica do meu querido amigo blogueiro Hélio Paz, posto aqui o manifesto da campanha, importada do blog Freelando pro diabo.

Eu não sou blogueiro de aluguel

Blog é página pessoal, é registro de tempo, é expressão, é alguém falando o que pensa/acha/acredita para quem quiser ler. Blogueiros não têm sindicato, salário, férias, mas fazem muita, muita hora extra. Blogueiro não é jornalista nem publicitário: poder ser tudo e nada, teenager ou mãe de família, cabeleireiro ou alto executivo.

Cada um tem a audiência que merece, a credibilidade que conquistou. Por mais que não exista um código formal ou qualquer regulamentação na blogosfera, todo mundo sabe que a lei da transparência está no DNA de cada blogueiro.

Os anunciantes estão descobrindo a melhor maneira de usar esta ferramenta para chegar a nichos que beiram os meios convencionais de comunicação. Blogs são interessantes porque consistem em doses periódicas de conteúdo assinadas por alguém que cativa audiências com interesses afins. Muito já se tentou: blogs fictícios, personagens, banners, até o famigerado post pago disfarçado de post autoral, modalidade repudiada pelos blogueiros que prezam pela sua credibilidade e respeitam seus leitores.

Atualmente, a melhor alternativa para as marcas entrarem em blogs é proporcionar experiências aos seus autores. Pode ser uma festa, um produto, alguma informação relevante e inédita, não importa. O blogueiro recebe este material e resolve se irá publicá-lo ou não. Quando publica, o faz da sua maneira, ressaltando o que lhe parece interessante dizer.

Blogueiro de verdade fala a verdade, doa a quem doer.
Blogueiro de aluguel é quem não conhece a dinâmica do meio e tenta enganar.
Mas não adianta: o diálogo acaba não acontecendo porque fica mentiroso, vazio, falho.

Quem rouba no jogo é blogueiro de aluguel. Quem censura a livre expressão dos blogueiros não deveria nem participar da discussão. Antes de ser mídia ou veículo, blog é opinião registrada de quem tem voz ativa e diz o que pensa: eu não sou blogueiro de aluguel.

Vivi para ver Nahas, Dantas e Pitta na cadeia e para ouvir a Lúcia Hippólito ter de elogiar a PF

Atualizado às 18:33

Em menos de seis anos completarei meio século de vida. É, já estou velhinha e, na melhor das hipóteses, (para quem deseja viver cem anos) estarei na metade do meu ciclo de vida.

Nasci bem próximo ao golpe militar, passei, portanto, toda minha infância e adolescência sob o regime da ditadura militar.
Quando entrei na universidade, lutei pela democratização de meu país, fui às ruas com milhões de outros brasileiros e como eles, queria eleger meu presidente e também meu o governador e o prefeito de minha cidade (em área de segurança nacional também governadores e prefeitos eram cargos biônicos).

Vivi muitas coisas. Em poucas décadas vi ocorrerem mudanças inimagináveis: em 23 anos de nossa história recente um partido com base na esquerda foi criado e conseguiu eleger para ocupar o cargo máximo do país um ex-torneiro mecânico. Seu governo é bem menos do que eu esperava, mas é mais do que os detratores alardeam. Gostem ou não, sua eleição, reeleição e o massivo apoio popular deste migrante nordestino são simbólicos.

Símbolos de uma trajetória de superação da exclusão e de obtenção do empoderamento. O ex-retirante que no dia de sua formatura no Senai veio todo sujo de graxa para casa (em fins dos anos 1960, isso era sinal de uma imensa conquista para um pernambucano que foi parar em Santos com a mãe e seus muitos irmãos atrás do pai estivador) representa o avesso do que 90% dos ideólogos que se manifestam na mídia corporativa esperam e imaginam de um presidente da República.

Eike Batista ri à toa com os lucros estratosféricos que suas empresas vêm-lhe proporcionando, a elite dominante (especialmente a econômica) não tem do que reclamar deste governo, mesmo assim, ela se incomoda com o fato do ex-torneiro não ter curso universitário, não falar inglês e francês. Opõem-se ferrenhamente à implementação das tímidas políticas sociais (para alguns assistencialistas) deste governo. Para esse grupo Lula simboliza o acesso da 'gentalha' ao poder. "Isso não pode, assim não dá" como diria a caricatura do sociólogo da Sorbonne no Casseta & Planeta.

A contragosto deste grupo que tem seu olhar e coração voltado para o mar, mirando Londres, Nova York ou Paris, eu vi Maluf parar na cadeia, o juiz Lalau e a dona da Daslu também. Vi muitos prefeitos terem o mesmo fim, assim como bicheiros, traficantes de drogas e outros bandidos da pesada com colarinho branco ou sem colarinho.

Vi Maria da Penha sendo indenizada e uma lei aprovada para celebrar sua luta e buscar coibir ou ao menos garantir a punição ao sexismo criminoso.

Vi uma parcela mais consciente da sociedade se organizar em defesa da pesquisa científica com células-tronco se opondo contra os fundamentalistas cristãos. Vejo a mesma parcela se unir para aprovação de leis para punir homofóbicos e descriminalizar o aborto que mata tantas mulheres negras e pobres. Vejo nas inúmeras petições que assinei vários nomes persistentes: em prol das cotas, do estatuto da igualdade racial, a favor dos direitos indígenas, contra o trabalho escravo, contra a criminalização do MST, em defesa da liberdade do conhecimento na Internet...

Ainda espero viver para ver a homologação definitiva da Raposa Serra do Sol e a expulsão dos seis arrozeiros latifundiários das terras indígenas. Espero também ver alguns promotores aloprados serem punidos, os movimentos sociais com direito de se manifestarem e a efetiva realização da reforma agrária constitucionalmente garantida.

Vejo com certa tristeza algumas longas permanências que desejava já fossem objeto de estudo dos historiadores: um racismo renitente e muita gente equivocada se opondo às medidas que pretende combatê-lo por meio de ações afirmativas; uma polícia militar e civil (e até mesmo um exército) que nos envergonha, porque agem como se estivéssemos em Estado de terror: atiram depois perguntam, enxergam todo e qualquer negro como suspeito, negam aos favelados seus direitos civis.

Vivemos realmente tempos ricos de polarização e embates. Historicamente quando os valores humanos e sociais prevaleceram a sociedade se tornou mais democrática. Eu espero com toda a força do meu ser que mais gente veja como um valor precioso da humanidade o direito de todos de viver com dignidade, com respeito e que enxerguem que tanta desigualdade impede a construção de uma sociedade democrática.

Queria viver para ver a renovação do Senado, para não ter mais de assistir Mãos Santas, Heráclitos, os ridículos e desvairados arroubos dos Virgílios. Também gostaria de viver para ver uma classe média mais renovada, com consciência cidadã, que tivesse noção de pertencimento ao país e se visse como parte do povo da nação brasileira, que construísse identidade e abraçasse a noção do público.

Mas enquanto as mudanças que desejo não ocorrem, hoje comemorarei as mudanças concretas ou simbólicas que venho assistindo e, especialmente, celebrarei o fato de ter sido testemunha ocular de mais uma ação da melhor instituição de meu país. Falo da Polícia Federal, falo do seu empenho como instituição diferenciadíssima das demais instituições públicas deste país, cujo trabalho efetivamente é voltado para a defesa do interesse público.

Enquanto parcela do MP envergonha a Justiça brasileira, vejo a Polícia Federal defender os interesses de todos os cidadãos brasileiros de bem (trabalhadores honestos, pretos ou brancos, mulheres ou homens que vivem realmente do suor do seu trabalho).

Foram os agentes da PF que investigaram a sonegação da Daslu e levaram à cadeia sua dona; que prenderam Maluf e seu filho, que desmontaram máfia do futebol, a corrupção em órgãos públicos, que prendeu políticos e promotores pedófilos que exploram a prostituição infantil, que buscou prender Law Kim Chong, que está enfrentando os latifundiários da quadrilha do Quartiero.

Embora o honroso trabalho da polícia federal muitas vezes seja desfeito pela (In)Justiça brasileira ou pelo STF, isso não tira o valor de suas ações exemplares. Temos de comemorar, pois raramente os brasileiros têm motivo para se orgulhar e hoje podemos brindar a cidadania. Que esses sugadores e vendilhões do patrimônio público mofem na cadeia, paguem por seus crimes e sejam exemplarmente punidos.

Ah! Já ia me esquecendo: e o que o ex-torneiro mecânico, agora eleito e releito presidente do Brasil tem a ver com isso? Até 2006 as ações da PF em defesa do povo brasileiro cresceram 815% . Para quem tem dúvidas dos dados citados na fonte anterior, segue o link de uma fonte insuspeita da imprensa corporativa que é mais atual e mostra a evolução em gráfico.

Outra fonte insuspeita para a classe mediana de nosso país é a Lúcia Hippólito. Até ela teve de reconhecer a competência da PF e alinhavar as relações dantescas do Dantas com as privatizações/privataria do governo FHC, com ACM&Cia para além do mensalão! Até ela teve de reconhecer que o problema da impunidade de nosso país está na esfera do judiciário e não do poder executivo!

Vejam com os próprios olhos!


Reproduzo também a boa nova (direto da fonte) e motivo impulsionador de minha postagem de hoje:

08/07/2008

OPERAÇÃO DESMONTA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas presos pela PF.

SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 8, a Operação Satiagraha para desmontar um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 300 policiais cumprem 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

As investigações iniciaram há quatro anos, como desdobramento do caso "Mensalão". A partir de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 2ª Vara Criminal Federal. Na apuração foram identificadas pessoas e empresas beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos.

Baseadas nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma grande organização criminosa, comandada por um banqueiro, envolvida com a prática de diversos crimes. Para a prática dos delitos, principalmente desvio de verbas públicas, o grupo possuía várias empresas de fachada.

Com o andamento da apuração, foi descoberta a existência de um segundo grupo formado por empresários e doleiros que atuavam no mercado financeiro como forma de "lavar" o dinheiro obtido em negócios escusos. Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização atuava no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

O trabalho mostrou que as duas organizações criminosas atuavam de forma interligada, com vários níveis de poder e decisão.

Os presos na operação deverão ser indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Eles devem permanecer na carceragem da Superintendência Regional da PF em São Paulo onde ficam a disposição da Justiça.

O nome da operação Satiagraha significa resistência pacífica e silenciosa.

Será realizada entrevista coletiva na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo - Rua Hugo D’Antola, 95 - às 14:30 horas.

Por Comunicação Social / Superintendência da PF em São Paulo

Tel: (011) 3538-5013/5012

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

Blogosfera favor assinar e divulgar!
Do blog do Sérgio Amadeu:
Vamos assinar a divulgar PETITIONONLINE/VETO2008
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somos usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.


André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1
do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Professor Titular Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

Henrique Antoun, Prof. Associado da Escola de Comunicação da UFRJ, Pesquisador
do CNPq.

Fernanda Bruno, Coordenadora da Linha Tecnologias da Comunicação e Estéticas do PPGCOM/UFRJ.

João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de negócios em Midias sociais.

Mônica Schieck, Doutoranda PPGCOM / ECO - UFRJ

José Maurício Alves da Silva, Jornalista e Programador Visual

Rogério da Costa, Filósofo, Prof do programa de pós-graduação em Comunicação e Semiótica da PUCSP.

Suely Fragoso, Professora Titular da Unisinos, Pesquisadora CNPq Nível II

Fátima Cristina Regis Martins de Oliveira, Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UERJ.

Laan Mendes de Barros, Professor titular da Faculdade Cásper Líbero.

Marcos Palacios, Professor Titular, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia.

Marta Vieira Caputo - PPGCOM - UNESP - Bauru - SP.

Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, Coordenador do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ e membro do Global Panel do Millennium Project da World Federation of United Nations Associations-WFUNA.

Paulo Carneiro da Cunha Filho, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação da
Universidade Federal de Pernambuco.

Eduardo Freire, Coordenador do Curso de Jornalismo da Unifor.

Simone Pereira de Sá. Prof Adjunta - Dep de Mídia - UFF.

Profa. Regina Gomes, Universidade Católica do Salvador.

Raquel Recuero, Programa de Pós-Graduação em Letras UCPel.

Suzana Oliveira Barbosa, Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBa e integrante do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Online, GJOL/UFBA.

Gerson Luiz Martins, Grupo de Pesquisa em Ciberjornalismo (CIBERJOR/UFMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Tattiana Teixeira - Jornalista. Pesquisadora e Professora de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Adriana Amaral - Professora Adjunta e Pesquisadora do Mestrado em Comunicação e Linguagens da UTP.

José Carlos Ribeiro - Prof. Associado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

André Olivieri Setaro, Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia.

Sebastião Carlos de Morais Squirra, Universidade Metodista.

Eduardo Meditsch - Universidade Federal de Santa Catarina

Suzy dos Santos, professora da Escola e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ.

Lia da Fonseca Seixas, Doutoranda em gêneros jornalisticos, Universidade Federal da Bahia.

Mirna Tonus, Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Thiago de Morais Lins, estudante de Comunicação Social/ Jornalismo UFRJ

Paola Barreto Leblanc - Cineasta e Mestranda do PPG COM / ECO - UFRJ

Helen Amorim, publicitária e economiária

Cristiane de Magalhães Porto, Doutoranda do Programa Multidisciplinar de Cultura Contemporânea da Faculdade de Comunicação - UFBA.

Cláudio Renato Zapalá Rabelo, professor da Unidade de Conhecimento Comunicação Social da Faesa-ES, Novas tecnologias.

Yuri Almeida - Jornalista e pós-graduando na FJA/Ba.

Carlos Alberto Ferreira Lima, Professor da Universidade de Brasília.

Adalci Righi Viggiano, Mestre em Educação Tecnológica - CEFET-MG, Profa. Virtual da UFScar, Profa. do Cefet-MG e Profa. da Newton Paiva Virtual.

Jacques Jules Sonneville - UNEB Universidade do Estado da Bahia.

Marcia Benetti - professora do PPGCOM da UFRGS e diretora científica da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo)

Francisco José Paoliello Pimenta, Professor Associado II Faculdade de Comunicação da UFJF
Campus de Martelos, Juiz de Fora - MG.

Jan Alyne Barbosa e Silva - UFBA.

Mauro Betti, Universidade Estadual Paulista- Campus de Bauru, Faculdade de Ciências
Departamento de Educaçao Física.

Fabiano Mazzini Bonisem, Prof. das Faculdades Integradas São Pedro - FAESA.

Solimar Garcia. Jornalista e Professora Universitária dos cursos de Gestão da UNIP - São Paulo.

Denise Maria Cogo, Professora do PPG em Comunicação da Unisinos, RS.

Ronaldo Henn - Professor pesquisador do PPG em Comunicação da Unisinos, RS.

Douglas Dantas Cardoso Gardiman - Sindijornalistas/ES

Leôncio Caetano de Farias, Graduando em Ciências Sociais - UFMG, Bolsista PIBIC - CNPq.

Paulo Munhoz, integrante do Gjol grupo de pesquisa em jornalismo on-line da UFBA.

Marcos Alves, Estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo.

Macello Santos de Medeiros. Doutorando em Comunicação (FACOM/UFBA) e Professor do Centro Universitário Jorge Amado.

Roberto Abdala Junior, Centro Universitário do Leste de Minas - UnilesteMG, Cel. Fabriciano, Vale do Aço.

Alessandra Carvalho, prof. das Faculdades Integradas S. Pedro, Vitória-ES.

Beatriz Martins, Doutoranda ECA - USP, Pesquisadora do Colabor - USP.

Simone do Vale, Doutoranda ECO/UFRJ.

Erly Vieira Jr - Mestre em Comunicação, Imagem e informação pela UFF, Doutorando em Comunicação e Cultura pela UFRJ, escritor e cineasta.

Brunella de Lima França - Estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo

Carla Andrea Schwingel - Doutoranda em Jornalismo Digital e Mestre em Cibercultura pelo Ciberpesquisa - PósCom-UFBA.

Marcelo De Franceschi, Com. Social - Jornalismo Universidade Federal de Santa Maria - RS
Diretório Acadêmico Mario Quintana (DACOM).

Júlio Vitorino Figueroa,
mestrando em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.

Josemari Poerschke de Quevedo, Mestradando no PPGCOM UFRGS em Comunicação e Informação.

Rogério Christofoletti, Professor e pesquisador do Mestrado em Educação da Univali (SC).

Maria Lucilia Borges, Mestre e Doutoranda em Comunicação e Semiótica - PUCSP.

Karina Gularte Peres - Graduanda em Jornalismo/UCPel.

Marcos Aurélio Júnior, técnico especializado da webradio Uni-BH, mestrando em Comunicação Social pela UFMG.

Luciana Scuarcialupi, Ação Cultura Digital do Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura.

Uirá Porã, Ativista do conhecimento livre.

Graciela Selaimen, Coordenadora executiva do Nupef/Rits - Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor.

José Carlos Ribeiro - Prof. Associado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Silvana Louzada - UFF

Carlos Henrique Falci, Professor Adjunto III - PUC Minas; Membro do grupo de pesquisa Comunicação e redes hipermidiáticas do CNPq.

Marcelo Träsel, mestre em Comunicação e Informação, professor-assistente do Faculdade dos Meios de Comunicação Social da PUCRS, consultor em mídias sociais.

Iara Regina Damiani/NEPEF/UFSC

Herberto Peil Mereb Coordenador Organizacional da ONG AMIZ - Unidade de Formação e Capacitação HUmana e Profissional.

Ana Márcia Silva - Universidade Federal de Goiás.

Carlos Frederico de Brito d'Andréa, Universidade Federal de Viçosa.

Prof. Dr. Francisco Laerte Juvêncio Magalhães, Universidade Federal do Piauí

Erik Oliveira.

Paulo Francisco Slomp. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Marcos Cavalcanti, Coordenador do Crie - Centro de Referência em Inteligência Empresarial

Fábio Malini - Jornalista e Professor na Universidade Federal do Espírito Santo

Alex Primo - professor do Departamento de Comunicação da UFRGS

Rodrigo José Firmino, Professor em Gestão Urbana, Arquitetura e Urbanismo do Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.

Bruno Fuser, Coordenador do NP Comunicação para a Cidadania - Intercom.

Sergio Bicudo, Multimeios PUC-SP.

Lilian Starobinas, Doutoranda - FE-USP

Ana Laura Gomes - Senac/SP

Itania Maria Mota Gomes, Doutora, professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura
Contemporâneas/UFBA.

Verônica L. O. Maia, Antropóloga, consultora de projetos culturais e pesquisas.

Adilson Vaz Cabral Filho, Professor adjunto - Universidade Federal Fluminense.

Lylian Coltrinari, Professor Associado/FFLCH-USP.

Aníbal Francisco Alves Bragança, Professor e pesquisador (UFF - CNPq).

Gilberto Pavoni Junior, jornalista.

Marcelo Bolshaw Gomes, jornalista, doutor em ciencias sociais e professor de comunicação da UFRN.

Vamos assinar a divulgar PETITIONONLINE/VETO2008
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

A descoberta do blogueiro Miguel do Rosário

Hoje lendo um comentário de um leitor do blog Cidadania.com, descubro o artigo 'Quem tem blog vai à Roma', texto analítico sobre a blogosfera do jornalista e blogueiro Miguel do Rosário, responsável pelo blog Óleo do diabo.
Sugiro a leitura do texto linkado acima (versão pdf). O texto abaixo é do mesmo autor e foi retirado do seu blog.

A hora e a vez dos asnos

Asinus in cathedra, diziam os romanos. Asno na cátedra, querendo ensinar os outros. É isso que me vem à mente ao ler um artigo (29/05/2008) de Demétrio Magnoli. Se o texto, todavia, se mantivesse apenas no diapasão do previsível, do medíocre e do tendencioso, tudo bem. Todos os textos de Magnoli são assim. Basta ver que ele não teme usar clichês como chamar Chávez de caudilho, enquanto Uribe, que está sendo investigado no Congresso colombiano por compra de votos (para reeleger-se pela terceira vez!), é tratado com respeito. Uma pincelada de "aparelho petista" aqui, outra de contaminação ideológica acolá, bastante Chávez em toda parte, e pronto: tem-se uma mercadoria embaladinha para vender aos jornalões. Não importa a falta de sentido, a incoerência, a associação destrambelhada de idéias. Alinhava-se meia dúzia de clichês estúpidos e tem-se um belo produto para faturar trezentos ou quatrocentos reais e garantir prestígio junto aos "capos".

O problema é que o texto vai além. Trata-se de um libelo contra a Unasul, contra a esquerda de forma geral - tratada com uma condenscendência ofensiva que somente um asno como Magnoli poderia fazê-lo - enfim, contra os próprios povos sul-americanos, representados por todos os presidentes da América do Sul, eleitos democraticamente.

É uma obra-prima de incoerência, porque não acusa o governo pelo que fez, mas pelo que não fez. Celso Amorim, por exemplo, diz Magnoli, "rebelou-se" a dar status político às Farc. O que seria motivo de elogios (na ótica de Magnoli) inverte-se na língua venenosa do historiador de aluguel. Isso porque haveria "tensões ideológicas" dentro do governo. Ou seja, um ministro de Estado não pratica mais política de Estado: um ministro "rebela-se". Magnoli, não satisfeito em querer controlar as ações do governo, pretende também garrotear seus pensamentos, criticando a tensão política e ideológica nas entranhas oficiais. Quer um governo sem tensão interna, um governo apático, exangue, morto.

O texto de Magnoli, do começo ao fim, assemelha-se ao latido rouco de um cão desdentado. Não apenas aceita passivamente as denúncias de ligação de Chávez com as Farcs, feitas pelo seu arqui-inimigo Uribe, como nelas embasa seu raciocínio. É como alguém que, interessado em traçar um perfil do torcedor rubro-negro, o faça com base em depoimentos de um vascaíno.

Leiam apenas este parágrafo, que pérola:

"Desde Rio Branco a política externa brasileira adquiriu um perfil de política de Estado, elevando-se quase sempre acima do jogo político doméstico. No governo Lula, contudo, a pressão crescente dos ideólogos ameaça a paliçada que protege o interesse nacional. Em razão dos laços estreitos que ligam o PT ao castrismo e da emergência do chavismo, a ofensiva ideológica tem intensidade singular no domínio crucial da política para a América do Sul. O espectro da falência das Farc destruiu um equilíbrio precário no núcleo decisório da política externa brasileira."

Reparem na última frase, em negrito. É uma tirada absolutamente esquizóide. Qual o mais rasteiro interesse que a política externa brasileira teria em dar sobrevida às Farc? Qualquer análise superficial indica facilmente que a existência das Farc só interessa a Uribe, por razões óbvias: elas lhe rendem votos, financiamentos paralelos (via paramilitares) e subsídios de Washington. Ideologicamente, as Farc representam um passado e uma escolha que a esquerda moderna latino-americana, democrática e internacionalista, luta para deletar. A existência das Farc, decididamente, não interessa à esquerda.

Os latinos deviam ter uma frase mais elegante para o que quero dizer, mas como meu latim ainda é incipiente, uso uma expressão brasileira bastante chula, pela qual me desculpo: Magnoli, vai cagar no mato!

Todos os direitos da cidadania foram conquistados por movimentos sociais

O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais fizeram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no continente, cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) encontram-se em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro. Elas deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzirem a própria renda.

Extinguir o MST ou o latifúndio improdutivo?

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas à beira de estradas, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

Frei Betto

Uma das grandes qualidades do governo Lula é não criminalizar os movimentos sociais, reprimidos no governo FHC até por tropas do Exército. Se Lula os tratasse como caso de polícia, não de política, estaria condenando o próprio passado.

Muitos se lembram das greves e manifestações operárias lideradas pelo atual presidente da República no ABC paulista: os helicópteros do Exército sobrevoando o estádio da Vila Euclides e apontando armas para a assembléia de metalúrgicos; as tropas da PM no cerco à matriz de São Bernardo do Campo, que abrigava as lideranças operárias; as viaturas do Deops prendendo dirigentes sindicais.

Eram tempos de ditadura. Hoje, recuperamos o Estado de Direito, no qual greve, manifestações e reivindicações são direitos assegurados pela Constituição Federal. Exceto no Rio Grande do Sul, onde o arbítrio ainda impera.

Em setembro de 2007, a Brigada Militar, como é conhecida a PM gaúcha, tentou impedir a marcha de três colunas de sem-terra rumo ao município de Coqueiros do Sul. Em relatório entregue ao comandante geral da BM, ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público Federal, o subcomandante, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, caracteriza o MST e a Via Campesina como "movimentos criminosos".

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho designou equipe de promotores para "promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade". Quando o Judiciário exigirá o fim do latifúndio?

Decidiu ainda pela "intervenção nas escolas do MST a fim de tomar as medidas necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST". Essa decisão contraria o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhecido pelo governo brasileiro (Decreto 592, 6/7/92), além de desrespeitar a Constituição Federal.

Em 11 de março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou oito integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que têm por objetivo a mudança do Estado de Direito" e acusou os acampamentos do movimento de se constituírem "Estado paralelo", apoiado pelas Farc. Tal afronta bate de frente com as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST em 2007 e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as Farc e prática de crimes contra a segurança nacional.

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas à beira de estradas, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

Por princípio, o MST adota, em suas ações, o método da não-violência, como faziam Gandhi e Luther King (que, aliás, sofreram acusações semelhantes e morreram assassinados). As áreas ocupadas são improdutivas ou invadidas por grileiros que se apossaram de terras pertencentes ao poder público, como é o caso de muitas fazendas do Pontal do Paranapanema (SP).

O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais fizeram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no continente, cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) encontram-se em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

Hoje, o MST luta pela democratização da terra de modo a priorizar a produção de alimentos para o mercado interno (120 milhões de potenciais consumidores), por meio de pequenas e médias propriedades, e livre do controle das empresas transnacionais, garantindo soberania alimentar ao nosso país. Uma mudança sustentável da estrutura fundiária requer novo padrão tecnológico capaz de preservar o meio ambiente e implantar no interior agroindústrias na forma de cooperativas, e facilitar a todos o acesso à educação de qualidade.

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro. Elas deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzirem a própria renda.

Todos os direitos da cidadania - voto das mulheres, legislação trabalhista, SUS, aposentadoria - foram conquistados por movimentos sociais. E a história de todos eles, em qualquer país ou época, não difere do que hoje enfrenta o MST: incompreensões, perseguições, massacres e assassinatos (Eldorado dos Carajás, Dorothy Stang, Chico Mendes) etc. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o da democracia é socializar o poder, evitando que seja privilégio de uma casta ou classe.

04.07.2008 - Frei Betto - Frei dominicano. Escritor.

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Fonte: www.adital.com.br

Faz um mês que explodiu o escândalo de corrupção no governo Yeda Crusius e?????

Em 6 de junho a RBS não teve como não divulgar a conversa entre o chefe da casa civil deo governo de Yeda Crusius, Cézar Busatto, e o vice-governador do RS, Paulo Afonso Feijó.

A conversa com duração de cerca de 20 minutos é comprometedora demais.Foi gravada no dia 26 de maio pelo vice-governador. Nela, Busatto pergunta a Feijó qual o custo para ele se adaptar à política do governo.

No dia 6 de junho a CPI do Detran reuniu-se para ouvi-la e cerca de 60 estudantes, membros de grêmios estudantis de diversas universidades, se reuniram para protestar contra a corrupção, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. O grupo, de cara pintada com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul, tentou invadir o Plenarinho da Assembléia Legislativa, mas foram autorizados pelo presidente da CPI do Detran, Fabiano Pereira (PT) a entrarem pacificamente. Em seguida, eles foram para a frente do Palácio Piratini e gritavam pela saída da governadora Yeda do governo. Policiais fazem a segurança do local.
O vídeo segue abaixo, nele é possível ver transcrito parte da conversa. Minha pergunta e aí? Não vejo a cobertura da imprensa tocar mais no assunto. Vai ficar tudo por isso mesmo? Ah! Os procuradores do MP gaúcho estão ocupados demais buscando meios para criminalizar os movimentos sociais.

Outra manifestação cidadã do MP

Essa entrevista do presidente Roberto Livianu, presidente do Movimento MP Democrático que reúne promotores e procuradores dos Estados brasileiros traz-nos algum alívio. Parece que nem tudo está perdido no MP:

Promotores repudiam ações do MP gaúcho contra MST

Claudio Leal e Diego Salmen

(Sexta, 4 de julho de 2008 às 18h42)

O Movimento do Ministério Público Democrático, em nota assinada pelo seu presidente Roberto Livianu - divulgada nesta sexta-feira -, repudia o relatório do MP do Rio Grande do Sul que pediu a dissolução do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para o promotor gaúcho Gilberto Thums, o "MST é um braço de guerrilha da Via Campesina".

Em entrevista a Terra Magazine, o promotor Livianu afirma que as quatro ações civis públicas contra o MST ferem "direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Repudiamos esse tipo de iniciativa contra qualquer movimento social no Brasil.

Diz um trecho da nota pública: "Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República."

Em resposta às declarações do promotor gaúcho, o porta-voz nacional do MST, Cedenir de Oliveira, criticou: "O processo do Ministério Público em pedir a dissolução do MST revela um posicionamento ideológico (...) Essa acusação de violência é uma farsa." Criado em 1991, o Movimento MP Democrático reúne promotores e procuradores dos Estados brasileiros. Leia a íntegra da nota:

"O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.

Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.

Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.

Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente - e sem uso de armas de fogo - pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e aos direitos difusos e coletivos.

Roberto Livianu, presidente do MPD"

Resposta do procurador Federal sobre a criminalização do MST por procuradores gaúchos

Recebi do procurador federal uma mensagem coletiva com dois documentos anexos em resposta à minha manifestação diante das manifestações arbitrárias de alguns procuradores do MP Gaúcho. Creio que todos que se manifestaram junto ao MP devem ter recebido documentos semelhantes.

Transcrevo a mensagem e os docs para não restar dúvidas:

Prezado(a) Senhor(a): Conceição Oliveira

Agradeço seu contato. Esclareço:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não ingressou nem pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Creio que a manifestação institucional anexada, por mim subscrita, não deixa dúvidas acerca da posição desta Instituição (a favor da Constituição);

Talvez a origem do mal-entendido esteja na Ata de 03/12/07, do Conselho Superior do Ministério Público – documento que já foi retificado em abril de 2008, justamente para excluir hipótese de dissolução do MST, e que ainda ontem foi substituída pela nova ata em anexo, diante de erros materiais na forma da anterior, consistente em transcrição de manifestação individual de Conselheiro que, ao contrário do que constou, foi desacolhida.

Atenciosamente,

Mauro Henrique Renner,
Procurador-Geral de Justiça


DOCUMENTO 1 "O ministério Público é a favor da Constituição"

página 1 O Ministério Público é a favor da Constituição


Diante da polêmica levantada nos últimos dias, a partir das ações civis desencadeadas pelo Ministério Público contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, por exemplo), como Chefe da Instituição e para que não pairem dúvidas, quero reafirmar que somos favoráveis à Reforma Agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos dos artigos 184 a 191 da CF. Somos, também, garantes dos movimentos sociais legítimos (de fins lícitos e sem caráter paramilitar) que têm o direito de se reunir e manifestar, modo pacífico e sem armas (CF, art. 5º, XVI e XVII). Lamentamos, ainda, que as ações do MP recaiam sobre misérias sociais e lacunas de ação política, sintomático que os proprietários sejam nominados e os réus sejam não apenas sem terra, mas, talvez pior, sem nome.


Talvez fosse mais cômodo afetar a neutralidade “politicamente correta” diante dos conflitos acirrados. Mas a sociedade brasileira, assim como precisa do MST para dialogar e exigir direitos na questão agrária, necessita de um MP com coragem para levar ao Poder Judiciário uma hipótese que é, no mínimo, diante das investigações realizadas, razoável, isto é, que alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais. Neste cenário, o MP tem o dever de levar ao Estado-Juiz os fatos, para que sejam decididos sob o império do direito. É de lembrar que desde 1996 o direito brasileiro exige intervenção do MP nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.


Em face de ações em rede, típicas da globalização, era urgente vencer a tradicional atuação fragmentada (de um promotor de de justiça restrito ao limite territorial de sua comarca) e realizar uma análise global de uma série de atos com aparente coordenação.


Essa foi a decisão fundamental do Conselho Superior do Ministério Público, que inclusive corrigiu a extensão indevida de sua primeira ata, e por unanimidade. Assim, ao contrário do afirmado até por editorial de ZH, o MP em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros (uma garantia também assegurada para os colegas que investigam o DETRAN e o Banrisul, diga-se de passagem).


página 2 O Ministério Público é a favor da Constituição

Em suma, exercemos o dever de levar ao Judiciário, diante dos graves fatos apurados pelos órgãos de segurança, a possibilidade de que tendências ou pessoas dentro do MST estejam abusando de sua legítima posição de interlocutor e sujeito social. O movimento social, ao exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentará suas razões. Os juízes decidirão e os cidadãos avaliarão e exercerão a crítica.

Penso que, assim, avançamos no Estado democrático, sem subterfúgios e dissimulações. Aliás, pelo respeito ao MST, num debate franco e leal, seria de refletir por que tais ações sugiram agora (não seriam sequer cogitadas há cinco anos) e obtiveram quatro decisões favoráveis de juízes diversos, o que parece afastar a conspiração ideológica.

Enxadas ou flores? Quando as primeiras deixaram de ser vistas como ferramentas e prestaram-se, no discurso simbólico, à pecha de armas? E quando os poderes públicos e a sociedade vão resgatar a dívida agrária, uma agenda tão séculos XIX e XX? O MP não tem

a pretensão de encontrar tais respostas.

Mauro Henrique Renner

Procurador-Geral de Justiça

****************
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MINISTÉRIO PÚBLICO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas e trinta minutos, na Sala dos Órgãos Colegiados, sita na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, número oitenta, oitavo andar – Torre Norte, em sessão ordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, estiveram presentes os seguintes Procuradores de Justiça: Mauro Henrique Renner, Presidente, Armando Antônio Lotti, Arnaldo Buede Sleimon, Ricardo de Oliveira Silva, Denise Maria Netto Duarte, Sílvia Cappelli, Ivory Coelho Neto, Gilmar Possa Maroneze, Julia Ilenir Martins, Simone Mariano da Rocha e Juanita Rodrigues Termignoni.

Consigna-se que a sessão teve prosseguimento no dia primeiro de julho de dois mil e oito, no mesmo horário e local, estando presentes, além dos Procuradores de Justiça já referidos, os Procuradores de Justiça Eduardo de Lima Veiga e Gilberto Thums.

ATA Nº 1.139

Em razão de questionamentos formulados pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Doutor Eduardo de Lima Veiga, bem como de solicitação levada a efeito pela Conselheira Sílvia Cappelli, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, constatando a existência de erros materiais na redação da ata do Procedimento Administrativo nº 16315-09.00/07-9, à unanimidade, determinou a retificação da Ata n.º 1116 de 03 de dezembro de 2007, em complementação à Ata n.º 1128 de 07 de abril de 2008, que passa a ter a seguinte redação:

O Conselheiro-Relator procedeu à leitura do relatório do expediente e, em seguimento, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público determinou a designação de Promotores de Justiça para conhecer do expediente e levar a efeito as medidas legais cabíveis.

Também, decidiu pela desnecessidade de encaminhamento da documentação original ao Ministério Público Federal, devido ao reconhecimento da atribuição do Ministério Público Estadual e da competência da Justiça Estadual para atuarem na matéria objeto das referidas indagações. Por maioria, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público determinou a inclusão das retificações na parte inicial da decisão do Procedimento Administrativo nº 16315-09.00/07-9, na referida ata.

Vencidas as Conselheiras Juanita Rodrigues Termignoni e Simone Mariano da Rocha, que votavam pela inclusão da retificação do texto final em nota de rodapé na ata retificada n.º 1116.

Em 1º-07-2008

Finalmente a voz do verdadeiro MP que todos cidadãos de fato e direito desejam

O direito e o avesso

02/07/2008

Por Flávio Santanna Xavier*

"Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos." (Nelson Rodrigues)

Repugna à consciência republicana que no limiar do terceiro milênio a questão agrária, em nosso Estado, seja tratada como mero caso de polícia.

É da democracia que segmentos sociais ou grupos políticos se contraponham à concretização da reforma agrária, que parcela da opinião pública mire seu descontentamento em determinado método de luta pela terra ou que advogue melhores resultados nos projetos de assentamentos então existentes.

É da essência do Estado democrático de direito - assim se crê - que o Ministério Público defenda a ordem jurídica, coibindo eventual excesso ao direito associativo e à livre manifestação de pensamento na exata perspectiva de que nenhum princípio constitucional - consagrador de direito individual - é absoluto, notadamente quando a ele se contraponham outros princípios, de idêntica hierarquia constitucional, como o da paz social ou da ordem pública.

Todavia, não se admite que ocorrendo colisão desses direitos sua harmonização simplesmente anule, em absoluto, um deles, especialmente quando parte da argumentação que o ancora tenha nítido matiz político-ideológico, ao se utilizar de pregações com orientação marcadamente contrária à reforma agrária. É que um dos fundamentos do Estado democrático de direito é o pluralismo político, não se podendo, a priori, condenar ou absolutizar determinada corrente de pensamento. E, ademais, a reforma agrária, a par de servir ao debate acadêmico ou diletante, está assentada constitucionalmente como um dos primados da ordem econômica nacional.

Transformar a questão agrária em prioridade da segurança pública é privilegiar o desforço físico como forma de solver conflito social, além de ocultar a responsabilidade estatal na promoção dessa importante política pública. É semear a cultura da violência em ambiente já bastante conturbado.

A questão agrária deve ser superada com outros instrumentos, dentro da legalidade. Grande parte da opinião pública desconhece que os atuais parâmetros informadores do conceito de propriedade improdutiva, e portanto, passível de desapropriação, datam do longínquo ano de 1980.

Enquanto no RS a cultura do arroz irrigado tem, hoje, uma produtividade média de 5,93 ton/ha, o Incra utiliza o índice de 3,4; o trigo tem 1,83 e o Incra advoga 0,8; o milho de 2,97 e o Incra com 1,4; a soja com 1,66 e o Incra usa 1,4. Com tal descompasso - em aberto confronto com o artigo 11 da Lei 8.629/93 - , inúmeras propriedades rurais estão a salvo da sanção estatal e por isso os números de assentamentos minguam a cada ano nestas paragens, tensionando sobremaneira o meio rural.

Não haverá solução do impasse sem a harmonização entre a propriedade e o cumprimento de sua função social. Esta a raiz do problema: a total incapacidade estatal em promover a reforma agrária no Estado, manietado - com o silêncio de todos, inclusive dos Ministérios Públicos - que está em promover esta importante política pública. Os pobres do campo - assim se imagina - continuarão lutando por seus direitos. É que como diria Juan Rulfo: "Que me deixem ao menos o direito que os enforcados têm, o de agitar as pernas".

*Flávio Santanna Xavier é Procurador Federal.

Eu sou neguinho

Por Joel Zito Araujo (12/06/2008)

O meu amigo Caetano, que no debate público é um provocador tão genial quanto na arte, também é, sem dúvidas, um atento observador da realidade racial brasileira desde jovem, quando Dona Canô gritava "meu filho corra, venha ver na TV aquele preto de que você tanto gosta!". Ou quando se irritou ao ver jovens de esquerda chamando Clementina de Jesus de macaca no Teatro Paramount, em 1968. Ou quando não deixou o país esquecer que o Haiti é também aqui. Mas agora, depois de tão bela história, depois de ter produzido poemas tão poderosos e belos sobre a negritude baiana, ele parece acreditar que o país acompanhou a sua cabeça e seu desejo de viver em uma democracia pós-racial.

" Não é possível ignorar as cotas como um movimento natural e necessário, apesar das imperfeições no processo "

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O Brasil pós-racial é uma meta que compartilho, mas ainda é uma ficção. O dramaturgo Harold Pinter já disse que, na exploração da realidade por meio da arte, "não há distinções explícitas entre o que é real e o que é irreal, tampouco entre o que é verdadeiro e o que é falso.". Mas que diferenciar essas condições é fundamental para o exercício da cidadania. É necessário dizer para o querido Caetano que não é coerente ter feito uma obra tão magnífica e assinar um manifesto contra cotas para jovens negros pobres na universidade.

E assim, mesmo agradecido pelo que ele fez, tenho que, atendendo a sua provocação ( ver coluna de Jorge Moreno de 07/06/08), vir aqui dizer que a "realidade lá fora" continua brutal para aqueles que são "negros ou quase-negros de tão pobres". Eles continuam com suas chances de ascensão social condicionadas à cor de suas peles em estruturas seculares que reproduzem o racismo nos bancos escolares, na nossa TV, no sistema de saúde, no mercado de trabalho, na violência policial...

Não é possível ignorar as cotas como um movimento natural e necessário, apesar das imperfeições no processo. Diante da revolta contra sua condição de grupos populacionais excluídos, negros e indíos lutam por uma reparação histórica, lutam por seus direitos. Hoje, por trás da emergência identitária destes grupos está a busca pelo reconhecimento dos direitos de partilha das riquezas materiais do país (partilha do direito à educação, à terra, à liberdade religiosa). Vivemos, finalmente, numa sociedade em que os "excluídos" lutam autonomamente no campo da democracia pelos seus direitos. São lutas de idéias, de conquista da opinião pública e de leis. E isso é muito bom, e deve ser respeitado e incentivado. E, veja bem, eles não estão esperando o socialismo, ou a vitória do universalismo francês, ou o triunfo do mercado, para ter acesso à educação. Eles querem acelerar processos, cobrar dívidas históricas. Evitar tensões raciais é promover o reconhecimento dos seus direitos , e incentivar a sua luta política nas formas democráticas e republicanas. E tenho certeza de que o nosso querido Caetano sabe que Mangabeira Unger tá certo. Nós precisamos de uma segunda abolição. Mas como realizá-la sem nos defrontarmos com a questão racial?

" Nossas crianças perdem a auto-estima ao aprender a sonhar em ser, mesmo que cirurgicamente, iguais à rainha dos baixinhos "

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E por que acreditar que revalorizar neste momento a criação colonial do mulato é um passo para a sociedade pós-racial? Onde é que o mulato é celebrado como ideal da nação? Nas artes, na telenovela, no cinema, na publicidade? O ideal do país desde os tempos da escravidão foi, e continua profundamente internalizado em todos nós, fazer do negro um mestiço e do mestiço um branco. Nossas crianças perdem a auto-estima ao aprender a sonhar em ser, mesmo que cirurgicamente, iguais à rainha dos baixinhos. Por que todas as apresentadoras dos programas infantis foram inspirados no modelo ariano? Que ideal de raça estava por trás disso? Por que os considerados mais belos das revistas de moda, de TV e até mesmo de esportes são invariavelmente os mais germânicos? Por que somente em 2004 tivemos a Taís Araújo como protagonista de uma telenovela na rede líder de audiência? E quando voltaremos a revê-la assim? Ser mestiço, portanto, é ainda um momento de passagem da condição inferior para a raça superior. O mulato na telenovela ainda é, como regra, representação do estereótipo do bundão, do mau caráter, do bandido ou do ressentido.

É por isso que não sou mulato. Só aceito o mulato como profissão. E é assim que vivem centenas de brasileiras afro-descendentes pobres que viajam pelo mundo vendendo a beleza dos seus corpos e dos seus movimentos em shows tipo Sargentelli.

" Neste momento sou orgulhosamente o meu avô e bisavô, eu sou neguinho. E amanhã posso vir a ser a minha avó, nambiquara ou pataxó "

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Sou brasileiro, com ascendência afro-índígena-portuguesa. Mas neste momento histórico só me interessa afirmar o que fui pressionado a negar. O país ainda precisa de um choque de negritude e de indigeneidade. Para chegar a ser pós-racial precisa antes ser multirracial. Precisamos reconhecer que nossa nação é um mosaico, onde vivem filhos de africanos, de japoneses, de libaneses e de europeus, além dos indígenas. Somente assim podermos, no futuro, realizar o mito que tanto prezamos, e vir a ser um exemplo de democracia racial. Neste momento sou orgulhosamente o meu avô e bisavô, eu sou neguinho. E amanhã posso vir a ser a minha avó, nambiquara ou pataxó.

Diante da herança colonial que criou um sistema hierárquico de castas raciais, eu sou neguinho. Diante dos articulistas dos jornais que dizem que não somos racistas, mas alertam que se me assumo como negro sou ameaça de guerra civil, eu sou neguinho. Diante do senador que elogia o seu par mulato por estar apurando a raça ao se casar com uma "linda gaúcha dos olhos azuis", eu sou neguinho. Ou diante da mídia que em suas imagens insiste em reafirmar a branquitude como ideal da nação, eu sou aquele Caetano que tanto admiro, e não aquele inexplicável mulato anticotas. Sou negro preto do Curuzu. Sou beleza pura.

Joel Zito Araujo é cineasta, autor de "Filhas do Vento" e "A Negação do Brasil"

Quilombo (Rubens Pesenti)

Esta maravilha de poema visual (no tema, título, forma e conteúdo) foi me dedicada pelo poeta e amigo Rubens Pesenti.

Um verdadeiro presente que a gente só recebe de amigos muito queridos.

Nesta categoria de poeta dos bons e que ainda dedicam seu poemas maravilhosos aos amigos estão: Fred Matos, Maurício Rosa, Luiz Carlos Oliveira, Rubens...


Tenho a sorte de tê-los. Que bom!

"Qual a minha e a sua disposição para o aprendizado de uma nova moralidade em nome do bem comum?"

A doutora Fátima de Oliveira não foge nunca a uma boa discussão. Seu avô já dizia que ela deveria ser advogada porque gosta de uma 'questão'.

Pois, bem esta semana ela encarou a 'questão' da vez e formulou suas impressões sobre a lei da Acoolemia zero. Eu concordo com Fátima de Oliveira em gênero, número e grau, pois já trabalhei com adolescentes que chegavam alcoolizados às 7 horas da manhã na sala de aula em bairros de classe média alta e como o álcool é uma droga 'legalizada' tanto a instituição como os pais ignoravam o problema.

Como ela, também não entendo a gritaria e a partidarização que os opositores da lei andam promovendo. Essa lei não tem nada a ver com 'desviar a atenção da corrupção'. Bobagem isso, estejamos atentos à corrupção, aos desmandos políticos, aos desvios institucionais do MP que anda criminalizando os movimentos sociais, aos desmandos dos latifundiários que não respeitam as demarcações de terras indígenas já homologadas e a toda a ordem de desmandos. Mas não deixemos que nossa intransigência e até mesmo preconceitos a toda e qualquer lei que vem do atual governo nos cegue e não nos permita perceber quando algo é positivo.

Lembremos ainda que quando em São Paulo Paulo Maluf institui a obrigatoriedade do cinto de segurança não houve esse forfé todo. Aprendamos de uma vez por todas a não ficar do lado dos lobistas (desta vez do álcool) e a lutarmos para e pelo o bem comum.

Neste parecer pedagógico arrolei alguns sites interessantes sobre segurança no trânsito, vale a pena conhecer as estatísticas e o que o álcool tem a ver com elas.

É um imperativo moral superar a banalização dos danos de acidentes de trânsito e instaurar um novo padrão cultural de dirigir responsavelmente

FÁTIMA OLIVEIRA:(fatimaoliveira@ig.com.br )

Parecia consensual a necessidade de uma lei mais "dura" para o trânsito: Alcoolemia zero para quem conduz veículos automotores

Apelidada de Lei Seca, a lei nº 11.705, de 19.6.2008, não contém similaridade com o conceito histórico de Lei Seca: proibição do "fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas", nos Estados Unidos, entre 1919 e 1933. Não é do escopo do artigo analisar a Lei Seca original em sua vertente "moralista" e hipócrita e nem os problemas dela decorrentes, como o contrabando de bebidas alcoólicas, que consolidou o crime organizado.
Desejo contribuir na discussão sobre a lei nº 11.705, no que tange ao enunciado do seu art. 1º, que estabelece alcoolemia zero para quem dirige carros automotivos e criminaliza dirigir com teores alcoólicos acima do definido: "Esta lei altera dispositivos da lei nº 9.503, de 23.9.1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da lei nº 9.294, de 15.7.1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (...)".
A nova lei criminaliza e pune quem for "pego" dirigindo com teor alcoólico acima de 0,2 g/l (gramas de álcool por litro de sangue) e terá prisão em flagrante se superior a 0,6 g/l. Nas duas condições, pagará multa de R$ 957; perderá sete pontos na carteira de motorista; e ficará sem dirigir por um ano. Dirigir com teores alcoólicos acima do permitido é crime afiançável, mas o homicídio resultante de acidentes provocados por motorista alcoolizado será tipificado como doloso (intento de matar).
O Brasil era um dos 20 países de legislação mais frouxa a respeito. Pela lei anterior, até 0,6 g/l era tolerável. Acima de 0,6 g/l, recebia a mesma multa e suspensão da carteira por um ano, mas não era tipificado como criminoso. Agora, o Brasil é um dos 20 mais rígidos da lista de 93 países pesquisados pelo International Center For Alcohol Policies (EUA), sendo que outros 13 países possuem leis mais rígidas; e cinco têm rigor igual ao do Brasil: Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia.
Do que falamos ao nos referirmos ao teor de gramas de álcool por litro de sangue? Na prática é que 0,2 g/l é igual a beber uma lata de cerveja ou um cálice de vinho, um gole nem tão robusto de cachaça, comer dois bombons com recheio de licor, umas duas bolas de sorvete de "passas ao rum" (?) ou um bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool. Ou mesmo comidas que levam vinho ou cerveja (?). Beber duas latas de cervejas confere 0,6 g/l, coisa reles que eu, você e muita gente de bem sempre fez, sem nos tocarmos que há dados que refletem fatos: "36 mil pessoas morrem no trânsito por ano no país, conforme dados de 2006. Em 61% dos casos, o motorista havia bebido. Quando houve vítimas fatais, o condutor estava alcoolizado em 75% das vezes".
Parecia consensual a necessidade de uma lei mais "dura" para os crimes do trânsito. Um consenso apenas para o após, e não para a prevenção? É paradoxal a grita generalizada sobre alegados exageros da lei. É perfeito destacar que ela fere o direito constitucional de a pessoa não ser obrigada a produzir provas contra si e que considera criminosa a pessoa que se recusar a se submeter aos "testes", tal como na lei de DNA para a paternidade! É um imperativo moral superar a banalização dos danos de acidentes de trânsito e instaurar um novo padrão cultural de dirigir responsavelmente. Qual a minha e a sua disposição para o aprendizado de uma nova moralidade em nome do bem comum?

COMO PROTEGER SUA FAMÍLIA DO AMIANTO, A FIBRA QUE MATA

Não percam o contundente artigo da jornalista Conceição Lemes no Vi o Mundo sobre amianto e doenças cancerígenas. Reserve tempo, pois a leitura destrincha o assunto como os bons jornalistas sabem fazer.
boa leitura

CONCEIÇÃO LEMES: COMO PROTEGER SUA FAMÍLIA DO AMIANTO, A FIBRA QUE MATA

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A Organização Internacional do Trabalho – a OIT, órgão das Nações Unidas –alerta: o amianto, ou asbesto, mata por ano no mundo 100 mil trabalhadores. No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com a fibra assassina ou do diabo, como é conhecido esse mineral. Ele é cancerígeno. Está banido em 49 países, incluindo Argentina, Chile, Uruguai e União Européia. Aqui, é proibido no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e mais recentemente São Paulo. No dia 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 3 que a lei 12.684, que veda o uso do amianto no Estado, é constitucional. Em bom português: está proibido no Estado de São Paulo. O aposentado Aldo Vicentin, 66 anos, secretário-geral da... Leia aqui o restante da matéria!